O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou nesta quinta-feira (28) sobre o desembarque do DEM e do MDB do bloco partidário comandado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele reiterou que a prática é corriqueira na Câmara e que o objetivo da formação do bloco já foi atendido, que era definir os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em 2020 a comissão vai ser presidida pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Maia negou que haja desavenças com Arthur Lira e fez elogios ao líder do PP. “Não tem esse conflito de querer esvaziar o Arthur, o Arthur é um dos grandes líderes que a Câmara dos Deputados tem, tem a bancada dele organizada, é preparado, discute as matérias, traz os problemas, traz as propostas”, disse durante evento organizado pelo jornal Folha de S.Paulo e pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
Lira e Maia têm travado um embate. O deputado do PP de Alagoas quer ser presidente da Câmara e, para isso, tem feito uma ponte entre governo e Congresso para nomeação de cargos. Já Maia articula para que seu sucessor seja seu aliado e independente do governo.
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Embora afirme que as discussões sobre a sua sucessão no comando da Câmara só comecem a ser feitas após as eleições municipais, Maia afirmou que a atuação dos deputados durante as próximas votações na Casa Legislativa pode projetar um nome para a disputa.
“Temos conversado com líderes e esse debate sobre sucessão na Câmara tem que ficar para dezembro, claro que a ação de cada líder, cada deputado, fortalece ele em relação a seus pares. Um líder que ajudar a aprovar matérias importantes, tiver posição ativa no plenário, defende as matérias, articula, negocia com os partidos, deputados, é uma pessoa que estará mais forte no processo para frente”, declarou.
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CPMF
Maia voltou a criticar a ideia do governo de criar um imposto sobre transações digitais. “O presidente vai mandar a proposta? Encaminhe a proposta. Estou dando a minha opinião, não vai passar, sou um voto. Em PEC eu voto e vou votar contra. Jogo muito transparente na política, não jogo pelas costas, quando negocio eu falo vou ser contra isso e meu voto vai ser assim e aqueles poucos que eu influencio, vou tentar influenciar para também votar contra”, disse o presidente da Câmara.
O governo quer criar o imposto para bancar uma desoneração na folha de pagamento, aumento na isenção no Imposto de Renda e parte do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família.
“A discussão não é se a CPMF é micro-imposto digital, daqui a pouco vão inventar um nome em inglês para ficar mais bonito e para que a sociedade aceite o nome imposto. A sociedade não quer mais impostos nem no Brasil e nem em nenhum país da América Latina”, afirmou Maia.
Ele completou: “tem que aumentar a arrecadação pelo crescimento econômico, não tem que aumentar com o crescimento de alíquotas onde a sociedade fique pagando cada vez mais e recebendo menos”.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator na Câmara da PEC da reforma tributária, também participou do evento e disse que vai trabalhar para que não haja aumento na carga tributária do país caso as mudanças sejam aprovadas.
“Se depender de mim, eu abriria o relatório colocando no primeiro capítulo o seguinte: não haverá aumento de carga tributária. Isso é um ponto que tenho muita convicção, em um país que você precisa corrigir distorções, tratar desse tema como se fosse uma solução para mim não parece razoável.”
O relator também comentou sobre a insatisfação do setor de serviços com a unificação de impostos sobre o consumo. Empresas do setor se mostraram contra a adoção de uma alíquota única de 12%, como está previsto em um projeto de lei enviado pelo governo.
“Para que todo mundo tenha consciência do que é a proposta, primeiro que quem está inserido no Simples não terá nenhum tipo de modificação, a regra continua a mesma. Do setor de serviços, 85% das empresas estão inseridas no Simples, vamos tratar de 15% das empresas brasileiras que estão fora do Simples, elas que estarão atingidas pelo novo sistema. E destas, grande parte tem em uma cadeia [de distribuição], crédito para recuperar, estarão atendidas”, afirmou Aguinaldo.
Teto de gastos
Maia também disse que não vai pautar até o fim de seu mandato no comando da Casa Legislativa nenhuma alteração no teto de gastos. “A Câmara dos Deputados não vai votar nenhuma flexibilização do teto de gastos. Até 1º de fevereiro ninguém vai votar”.
A fala acontece em meio à tentativas do governo, inclusive do Ministério da Economia, de suavizar a emenda à Constituição que impõe um limite para o crescimento das despesas públicas.
O mecanismo foi aprovado pelo Congresso em 2016 durante o governo de Michel Temer (MDB) e limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou incluir um programa de transferência de renda no Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). O fundo não é contabilizado pelo teto de gastos.
O Pró-Brasil, que prevê impulsionamento de investimentos em obra de infraestrutura, também ameaça flexibilizar o teto de gastos. O ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, que coordena a iniciativa, nega que a regra fiscal vai ser descumprida.
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