O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lamentou as declarações dadas hoje pelo presidente, que reagiu à operação da Polícia Federal determinada pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar um esquema de disseminação de fake news.
Maia lembrou das pontes entre os Poderes e com os governadores que vinham sendo construídas há alguns dias. “As declarações como a de hoje vão em um outro caminho, um caminho que gera insegurança. Qualquer frase mal colocada, como a de hoje pela manhã, vai esgarçando e estressando as relações”, disse ele. “Vamos organizar os cacos das nossas convergências”, defendeu.
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Sobre o recurso apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, para evitar depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, Maia disse não saber se o pedido ocorreu por meio do ministro adequado, mas ponderou que foi uma das formas de o ministro responder. “O importante é que o governo recorreu oficialmente, cabe ao Supremo agora decidir sobre o pleito ou não. É claro que o caminho correto é o da AGU [Advocacia-Geral da União]”, avaliou.
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Para Maia, não pode haver divergências entre o comportamento do governo e o discurso do presidente Jair Bolsonaro. Ele também defendeu que o governo não questione os outros Poderes. “Não se pode sinalizar que há algum risco de o Poder Executivo não respeitar uma decisão judicial.”
Questionado sobre as declarações de um dos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Maia afirmou que o Conselho de Ética é o espaço adequado para debater providências por declarações do deputado, que são criticadas por extrapolar os limites da imunidade parlamentar. “Os militares têm responsabilidade e sabem seu papel, que não é o papel que é muitas vezes defendido pelo deputado Eduardo Bolsonaro”, disse ele, afirmando que deve levar mais algumas semanas até que o colegiado volte a funcionar.
PublicidadeMP que reduz salários
Maia disse que o texto da Medida Provisória 936, que suspende contratos de trabalho e corta jornadas e salários, está bem encaminhado e deve ser votado hoje. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou nesta manhã o seu relatório. Leia a íntegra.
Entre as alterações no texto original está a prorrogação das desonerações por dois anos. No entanto, o que causa maior dor de cabeça para o governo é outra mudança, que tem potencial de aumentar em R$ 22 bilhões o custo da iniciativa. O parecer de Orlando Silva mudou o cálculo da compensação dada aos trabalhadores cujo contrato é suspenso ou o salário reduzido, conforme já havia adiantado o Congresso em Foco no dia 29 de abril.
Pelo texto original da MP, o valor de referência é o do seguro-desemprego, cujo teto é de R$ 1813,03. Pelo relatório, passa ser de três salários mínimos (R$ 3.135).
Maia admitiu que em matérias divergentes, haverá destaques. Sobre a importância da base aliada para aprovar a matéria, Maia voltou a dizer que ela é importante para o governo. “É claro que ter base é importante. Isso é do regime democrático.”
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