O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou em entrevista coletiva nesta terça-feira (14) o pacote prometido pelo governo federal de auxílio aos estados e municípios.
Maia questionou a veracidade do valor de R$ 77 bilhões prometido pelo governo por meio de medida provisória e afirmou que foram usadas no cálculo iniciativas já aprovadas pelo Congresso, como a manutenção dos valores de 2019 dos fundos de participação para estados e municípios (FPE e FPM). De acordo com ele, o impacto real da ajuda é de R$ 22 bilhões.
“A proposta do governo limitada a R$ 22 bilhões é uma proposta, mas não resolve e vai gerar muito conflito, muito problema na administração mínima das condições de enfrentamento da crise por parte da maioria dos estados brasileiros”, declarou.
Para Maia, a inciativa não “resolve três meses dos estados”. “Se você ler a proposta vai ver que o que tem são R$ 22 bilhões. Vamos falar a verdade. A verdade não machuca ninguém. R$ 22 bilhões não resolvem três meses dos estados. Muito menos a inclusão dos municípios”.
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O deputado do DEM do Rio de Janeiro defendeu a matéria que tramita no Congresso, que faz com a União reponha perdas com a arrecadação de ICMS e ISS de estados e municípios.
O governo é contrário a esse projeto de lei por considerar ser difícil de calcular o impacto e acreditar que estimule prefeitos e governadores a arrecadarem menos com esses impostos para receberem mais repasses da União. Para evitar que esse PL seja aprovado, a equipe econômica do governo federal prometeu um pacote de socorro aos estados, mas com um valor fixo.
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Maia estima que o impacto fiscal do auxílio será de R$ 89,6 bilhões. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a conta é muito maior e gira em torno de R$ 220 bilhões. Embora tenha sido desidratada nos últimos dias, durante as negociações, a versão aprovada pelos deputados ainda desagrada à equipe econômica.
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