O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (2) que é possível votar a reforma administrativa antes da eleição municipal. “Acho que dá para votar muita coisa antes da eleição. Trabalhar no mês de setembro. Tem muito espaço. O importante dessas reformas é que elas não vão apenas reduzir despesas. Nós temos que olhar pela qualidade do gasto público”, disse.
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Ele reiterou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma administrativa do governo precisa passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ainda não foi instalada. Um projeto de resolução para garantir sua instalação já foi apresentado e deve ser votado nos próximos dias. Depois da CCJ, a PEC será analisada por uma comissão especial.
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A instalação dos colegiados também envolve acordo entre as siglas, que disputam os cargos da Mesa das comissões.
O texto será entregue ao Congresso na quinta-feira (3). A proposta faz uma mudança ampla na regulamentação do serviço público e permite o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias. As carreiras típicas de estado, ou seja, que não encontram função correspondente na iniciativa privada, terão a estabilidade flexibilizada, mas não extinta. A reforma vai definir quais são esses cargos. A ideia é que seja ampliado o estágio probatório, período que o servidor tem de cumprir antes de conquistar a estabilidade, hoje a duração é de três anos. As regras só valem para os servidores que forem contratados após a vigência da legislação.
Reforma da Câmara
Maia disse que serão apresentados um projeto de lei e um projeto de resolução para melhorar o trabalho da Casa e as carreiras dos servidores, com uma nova metodologia de avaliação de desempenho e ciclos para progressão de carreira. “Temos que reduzir a despesa, não a valorização do servidor”, disse. “É um gesto que a gente faz”, disse ele, adicionando que o trabalho já estava concluído há alguns meses antes da pandemia. “Por uma boa coincidência o governo encaminha amanhã a PEC”.
PublicidadeA reformulação das carreiras de servidores da Câmara foi feita em conjunto com a consultoria Falconi. Não há uma previsão de economia estimada, mas sabe-se que 85% do orçamento da Câmara é gasto com pessoal, entre efetivos e comissionados.
Questionado sobre a reforma do Poder Judiciário, Maia disse que “cada Poder tem a exclusividade de encaminhar, tem a prerrogativa de encaminhar a sua proposta. Vamos aguardar o Poder Judiciário se vai na mesma linha ou não”. Ele defendeu que o Judiciário agregue à discussão para que o Congresso possa trabalhar uma “grande reforma do setor público”.
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