O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu acelerar a votação de um dos projetos de porte de arma de fogo na zona rural que tramitam na Câmara, atendendo a pedidos do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Na terça (7), foi assinado um decreto que flexibiliza a posse de arma. Trata-se de coisas distintas.
O caso em questão foi alvo de discussão na segunda (5) entre o ministro e Maia. Eles acertaram dar celeridade ao projeto de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), o PL 6.717/2016, que já tramitava na Casa, mas estava arquivado. Um requerimento de urgência está para ser aprovado no plenário – há expectativa de que isso ocorra ainda na sessão desta quarta-feira (8).
Já na terça (7), Maia designou o Capitão Augusto (PR-SP) como relator de plenário para o substitutivo que deve ser apresentado em breve, e decidiu que o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado por onde a proposta ainda não passou, seguirá direto ao plenário.
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Determinou ainda que este parecer trate também do mérito, além da constitucionalidade do texto – a função da comissão. A intenção com isso é que possa haver alterações de conteúdo do relatório do ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que relatou o projeto nas Comissões de Segurança Pública e Agricultura, por onde o texto passou em 2017.
“Revejo o despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 6.717/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente para se pronunciar quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se”, informa o andamento da proposta.
Segundo o deputado Capitão Augusto, o novo relatório ainda está em fase de elaboração, mas deve alterar o conceito de “domicílio”, de forma que o proprietário rural tenha o direito de circular por toda a sua propriedade com arma de fogo. Isso pode provocar uma mudança substancial e reduzir as exigências para a retirada do porte de arma, bastando a posse. O novo texto será analisado junto com o presidente da Câmara.
PublicidadeA demanda surgiu no domingo retrasado, quando Maia esteve no Palácio da Alvorada em uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro. Um dia depois, ao participar de uma feira de agícola, Agrishow, o Bolsonaro disse ter conversado a respeito com Maia e que ele prometeu dar encaminhamento a essa pauta.
“Vai dar o que falar, mas uma maneira que nós temos de ajudar a combater a violência no campo é fazer com que, ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude. Ou seja, ele responde, mas não tem punição. É a forma que nós temos que proceder. Para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário”, disse o presidente na feira.