Antes de embarcar para a China, o presidente Lula tem em solo brasileira a missão de tentar apaziguar a crise institucional instalada entre a Câmara dos Deputados e o Senado em relação ao rito de tramitação de medidas provisórias. Lula é o principal interessado no fim da batalha, uma vez que, enquanto não o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara Arthur Lira (PP-AL) não se entenderem, as medidas provisórias consideradas emergenciais pelo governo não avançam no Congresso. Entre elas, está a do novo Bolsa Família, de R$ 600.
Lula deve conversar com Pacheco e aliados do senado neste sábado. Segundo integrantes do Palácio, o presidente da República não quer viajar à China sem a solução para o impasse entre os parlamentares, que desde a noite de sexta-feira (24), bateu direto na porta de Lula quando o presidente da Câmara pediu uma reunião emergencial com o petista.
Lira não concorda com a retoma do rito de tramitação determinado por Pacheco, que inclui a instalação de comissões mista. O presidente da Câmara agora quer uma sessão do Congresso para colocar o tema em discussão e ameaça travar as indicações dos nomes que vão compor o colegiado. Pacheco é contra. Mais uma vez, os dois não se entendem. O governo corre contra o tempo, já que sem acordo não consegue aprovar nem mesmo as medidas provisórias consideradas emergenciais.
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“O governo não consegue fazer nada porque está tudo parado e não é por culpa do Senado. O presidente do Senado está dando a solução”, afirmou ao Congresso em Foco o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
Foi com base em um pedido de ordem assinado por Braga e Calheiros que Pacheco determinou o retorno das comissões mistas para a análise das medidas. Os parlamentares demonstravam contrariedades a ações tomadas pela Câmara em relação ao tema. As alegações dos senadores partem do princípio de que a Câmara estaria descumprindo o que determina a Constituição.
Ao todo, 26 MPs aguardam a apreciação do Congresso. Dessas, 15 foram enviadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e perderão a validade entre o dia 5 de abril e 31 de maio. Desde o início de seu governo, o presidente Lula (PT) já enviou ao Legislativo 11 medidas provisórias que tratam de temas importantes, desde a atribuição dos 37 ministérios até definições sobre os programas de governo como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família. Com a tramitação emperrada, as primeiras ações de governo do petista correm o risco de perderem a validade a partir do dia 1º de junho.
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