O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reúne-se nesta segunda-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da decisão da Corte que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, chamado de “orçamento secreto”. O encontro entre os presidentes está previsto para as 17h, na suprema corte.
O orçamento secreto dispõe sobre as emendas atribuídas ao relator, que, ao contrário das emendas individuais, beneficiam apenas alguns parlamentares e não seguem critérios definidos pela Casa.
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Dias antes da aprovação em primeiro turno da PEC dos Precatórios na Câmara, o governo Bolsonaro desembolsou R$ 1,2 bilhão de recursos do orçamento secreto. Com negociações intermediadas pelo presidente da Casa, o Planalto chegou a oferecer até R$ 15 milhões em emendas parlamentares para cada voto favorável à proposta de emenda à Constituição, conforme relato de deputados.
A oposição critica, principalmente, a falta de transparência na conduta de votação adotada por Lira. A decisão provisória partiu da ministra Rosa Weber na última sexta (5) e atendeu a pedidos do Psol, da Cidadania e do PSB.
O presidente da Câmara tem articulado garantir a aprovação da proposta que vai abrir espaço fiscal para abarcar o Auxílio Brasil, benefício que irá substituir o Bolsa Família em 2022.
PublicidadeA suspensão de emendas será analisada pelo STF na terça e na quarta-feira. No mesmo dia, a Câmara deve votar o segundo turno da PEC. No entanto, se as emendas forem derrubadas pela corte, não haverá votação.
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