O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar uma comissão especial para avaliar a proposta de anistia a presos por participação ou financiamento dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Com essa decisão, o projeto, conhecido como “PL da Anistia”, retorna ao estágio inicial. A proposta estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira e era tratada como prioridade pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC). Se passasse pela CCJ, o texto seguiria diretamente para o plenário.
A anistia para os participantes dos atos golpistas se tornou um ponto central para a direita, especialmente para os apoiadores do bolsonarismo. O grupo enxerga a chance de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro com a proposta e pretende usar essa pauta para se fortalecer nas eleições de 2026.
Em seu despacho, Lira afirma que “a complexidade e o caráter multifacetado do tema em questão desaconselham uma análise exclusiva em uma única comissão de mérito nesta Casa”. Por essa razão, ele determina que o texto deverá ser avaliado por pelo menos outras seis comissões: Administração e Serviço Público; Comunicação; Direitos Humanos; Relações Exteriores; e Segurança Pública.
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Entretanto, o regimento interno da Câmara estabelece que projetos pautados para quatro comissões ou mais devem tramitar em uma comissão especial, seguindo diretamente para o plenário. A comissão especial terá 34 titulares e 34 suplentes. Sua instalação dependerá da indicação dos líderes partidários.
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