A reforma tributária foi um dos temas centrais do encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em Brasília nesta segunda-feira (13). Na presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), líder de seu partido no Senado, teceu críticas à preferência do governo pela elaboração da reforma tributária com base apenas em propostas ao redor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), excluindo a sua proposta de reforma do debate.

O governo trabalha, junto à comissão especial da reforma tributária na Câmara, em duas propostas similares: a PEC 45/2022 e a PEC 110/2019. As duas objetivam unificar todos os tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo na forma do IVA, adotando uma tarifa comum para o ICMS, adotado sobre bens, e para o ISS, adotado sobre serviços. O primeiro incide sobre produtos, em carga elevada. O segundo, com uma carga bem menor, incide sobre serviços, e é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios.

Defendida pela FNP

Oriovisto Guimarães é autor da PEC 46/2022, que preserva os atuais tributos, mas unifica suas respectivas legislações. O ICMS, por exemplo, teria cargas diferentes em cada estado, mas seria regulado por uma única lei. A proposta de Oriovisto é defendida pela FNP, que a considera mais compatível com o pacto federativo. O governo defende o IVA em função da expectativa de aumento do crescimento econômico e de redução nos custos de bens de consumo.

No encontro, Oriovisto teceu críticas ao IVA. “Se essa PEC não aumentar os impostos, será maravilhoso, mas não basta chegar aqui e dizer que não vai aumentar. Mas vai aumentar muito. Vai aumentar as despesas, porque os serviços vão ficar mais caros”, afirmou. Sua principal preocupação é que, transferindo a tributação sobre bens para o setor de serviços, o funcionamento de pequenos negócios como oficinas ou salões de beleza acabe comprometido, e isso também acabe afetando em peso a economia dos municípios mais vulneráveis.

O senador também afirmou que, apesar do otimismo do governo quando ao resultado do IVA, esse modelo não é unânime no mundo. “Os Estados Unidos nunca quiseram usar o IVA. Já na Argentina, eles utilizam o IVA, e como vai a economia argentina? Ele não vai dar certo em resolver todos os problemas de um país. Ele é uma forma de tributação. temos países que usam o IVA se dando muito bem e países com o IVA se dando muito mal”, apontou.

Sua proposta foi apresentada como alternativa ao IVA, e o líder do Podemos criticou o governo e a comissão na Câmara por não levar sua proposta em consideração. “Não pretendo eu, e nem as pessoas que me ajudam, ter o monopólio da verdade. Só queria ter o mesmo direito de discutir e debater junto aos demais parlamentares. Na Câmara, só se fala na PEC 45/2022 e na PEC 110/2019, como se não houvesse uma outra ideia na face da terra”.

Haddad rebate

Pouco depois do senador, o ministro Fernando Haddad se pronunciou em defesa do IVA. “Quando estamos propondo o IVA, estamos falando de um tributo transparente, justo, simples e que não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios. Primeiro: porque o ISS é um tributo muito pequeno em comparação aos demais que estão sendo compilados. Segundo que mais de 80% do dinheiro arrecadado vai ficar exatamente onde já está, porque vai ser cobrado no destino”, afirmou.

O ministro também garantiu a manutenção do Simples Nacional, programa que reduz a tributação sobre pequenas empresas, para proteger os pequenos negócios contra possíveis impactos negativos do IVA sobre eles. “Esses negócios ficam de fora, a maioria desses serviços são cadastrados no Simples. Eles estão fora da reforma tributária, nós vamos manter o Simples”.

Na avaliação de Haddad, os temores levantados por críticos do IVA em relação ao impacto sobre os municípios ou sobre pequenos negócios são infundados. “Estamos criando muitos fantasmas que devem ser enfrentados no diálogo franco”, criticou. O ministro ainda chamou atenção para a previsão de crescimento de até 20% do PIB nacional com a implementação do IVA, o que poderia encerrar o processo de estagflação vivenciada no país ao longo da última década.

Além disso, o ministro relembrou que, apesar do IVA não ter promovido todos os resultados desejados em alguns países, a maioria dos casos foi de amplo crescimento no desempenho econômico.