O Senado tem sido o porto seguro para o governo Lula (PT) no Congresso. Conduzido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Casa tem equilibrado a disputa travada entre o Planalto e a Câmara, de Arthur Lira (PP-AL). Essa segurança, no entanto, vai além de Pacheco: encontra amparo na fidelidade da base governista. Outrora fonte de problemas para governos petistas, como o de Dilma Rousseff – quando liderou e se beneficiou do processo de impeachment – o MDB no Senado é um dos fiadores desse equilíbrio.
O partido tem retribuído com os votos de seus senadores a participação no governo, no qual comanda três ministérios (Planejamento, Cidades e Transportes). Com uma bancada de 11 representantes desde quarta-feira (21), com a filiação do ex-tucano Alessandro Vieira (SE), o MDB no Senado passa a mensagem clara de que está fechado com o presidente Lula.
Leia também
Esse é o tom adotado pelo líder da legenda na Casa, Eduardo Braga (AM). “Nós estamos embarcados no projeto do presidente Lula. Portanto, neste momento, nós estamos lutando para construir ou reconstruir o crescimento econômico brasileiro, a geração de empregos, a volta das políticas de desenvolvimento social, econômico, com responsabilidade ambiental no Brasil”, disse o senador nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco. “Nós não estamos olhando para 2026 neste momento”, acrescentou ao ser questionado sobre eventual candidatura própria do MDB à sucessão presidencial.
Na condição de aliado, Braga elogia a atuação de Lula e os avanços que, segundo ele, o Brasil alcançou nos seis primeiros meses de governo. Mas adverte: “Não podemos errar”. Para o senador, se não melhorar a qualidade de vida das pessoas, o governo continuará sob a mira da direita, mesmo com a provável exclusão de Jair Bolsonaro do processo eleitoral, a se confirmarem as previsões no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Eu acho que não é mais a questão de bolsonarismo, eu acho que aí é a questão da direita. A direita no Brasil existe, ela está posta, ela está representada e haverá disputas, seja em 2024, seja em 2026. E aí os projetos que melhor se apresentarem e tiverem melhores resultados serão reconhecidos pelo voto do povo e nós esperamos, sinceramente, que o nosso projeto seja vitorioso. Não há margem para erro”, alerta.
Eduardo Braga também faz advertência ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, constantemente criticado pelo presidente Lula por causa da política de juros. Segundo ele, prevalece no Senado a percepção de que o BC, em que pese sua autonomia, não está cumprindo devidamente seu papel.
Publicidade“O Banco Central já chegou no ponto do limite com relação a essa questão da sua posição. Não é que queremos mudar a regra do jogo. Não, dentro da regra estabelecida, na independência do Banco Central, o Senado tem mecanismos para fazer cumprir a sua posição e mecanismos. É só analisar o que está previsto na lei. Nós temos os mecanismos. Portanto, o Banco Central está na hora de levar em consideração que a independência do Banco Central está sob uma égide legal. Eles, portanto, precisam entender que há uma subordinação legal”, disse.
Veja a entrevista concedida pelo senador em seu gabinete na última quinta-feira (22):
Congresso em Foco – O presidente Lula disse, na última quarta-feira, em Roma, que os senadores têm de analisar se o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, está cumprindo aquilo que está previsto para ele fazer. O senhor concorda com as críticas que o presidente têm feito contra ele?
Eduardo Braga – Essa questão dos juros é um debate absolutamente necessário e não é apenas a taxa Selic que é necessário discutir, mas também essa questão do crédito rotativo do cartão de crédito no Brasil. Cheque especial é outra coisa absurda no Brasil e, na minha opinião, o mercado já vem sinalizando uma queda futura da taxa de juros, o arcabouço fiscal foi votado no Senado e voltou para a Câmara. Será votado até o início do recesso. Não vejo mais razões para o Banco Central não sinalizar para o mercado a queda da taxa de juros. Nesse sentido, o presidente tem toda razão.
O senhor votou a favor da autonomia do Banco Central. O presidente Roberto Campos Neto está cumprindo, na sua avaliação, os compromissos que lhe foram delegados?
A taxa de inflação no Brasil está próxima do centro da meta, o núcleo da taxa de inflação está em queda no país. O Banco Central precisa compreender que a política monetária tem de ter a responsabilidade também com a questão econômica e com o crescimento econômico do país. Portanto, há um sentimento no Senado, inclusive dentro das regras estabelecidas, de que o Banco Central já chegou no ponto do limite com relação a essa questão da sua posição. Não é que queremos mudar a regra do jogo. Não, dentro da regra estabelecida, na independência do Banco Central, o Senado tem mecanismos para fazer cumprir a sua posição e mecanismos. É só analisar o que está previsto na lei. Nós temos os mecanismos. Portanto, o Banco Central está na hora de levar em consideração que a independência do Banco Central está sob uma égide legal. Eles, portanto, precisam entender que há uma subordinação legal. É nesse sentido que eu acho que o Senado vai encaminhar a sabatina no dia quatro de julho.
Essa é a data limite para a paciência do Senado com Campos Neto?
Prazo não há, mas o que eu posso lhe dizer é que no Senado hoje há um ambiente de cobrança cada vez mais firme em relação à posição do Banco Central. Nós estamos fazendo nossa parte.
O que o presidente do BC não está fazendo?
Não, o presidente do Banco Central não está fazendo. Não, não é o presidente do Banco Central. Aí é a questão do Banco Central como um todo. Não é apenas o presidente, ele é um entre o os membros do Banco Central. O comunicado que o BC deu não era o que o mercado estava aguardando nem o que nós imaginávamos diante dos números que nós estamos vendo em relação à economia. Isso vai ditar então a sabatina do do dia quatro, não tenho dúvida. Não sei se será um divisor de água, mas vai ter um tom. As maiores bancadas acho que vão se posicionar. Dentro da lei estabelecida, nós vamos fazer cumprir o nosso papel.
A reforma tributária se arrasta há 30 anos no Congresso. E a Zona Franca de Manaus é sempre uma preocupação para o Amazonas. O senhor acredita que há risco para a Zona Franca com a reforma?
Nós esperamos que, efetivamente, a Zona Franca de Manaus seja preservada e possa preservar não só os empregos como uma perspectiva de desenvolvimento sustentável para a Amazônia e para o Amazonas. Agora nós não conhecemos ainda os textos né? Os textos vão ser conhecidos e esse processo virá para o Senado. Com o encerramento da votação do arcabouço fiscal, nós vamos começar a nos debruçar efetivamente nessa nova etapa da discussão da reforma tributária.
Quais são os termos aceitáveis de reforma para a Zona Franca?
Nós precisamos manter a competitividade dos produtos da Zona Franca, que não é para as empresas, é para os produtos. É o único projeto de incentivo fiscal em que os benefícios fiscais não são para as empresas, são para os produtos. Se você é uma empresa que produz celular, o benefício fiscal não é para a empresa, é para o produto celular. Se você vai produzir um outro modelo de celular, você tem que aprovar os benefícios fiscais para um outro modelo de celular e, assim, sucessivamente. Então pra cada um desses produtos você tem que ter um projeto produtivo básico, em que você define o que gera de emprego, de produção local, de produção nacional, o que você importa, o que você agrega de mão de obra. A Zona Franca é o mais importante projeto de conservação da Floresta Amazônica. Se o Amazonas tem 96% da Floresta Amazônica preservada é em função da Zona Franca. Muitas vezes as pessoas não se dão conta, mas a ZFM é o maior programa de conservação ambiental que o Brasil tem.
Há muitas críticas em relação à articulação política do atual governo com o Congresso. O que tem de melhorar?
Isso é uma dinâmica constante. Essa é uma coisa do dia a dia. Temos tido resultados importantes para o país. A própria votação do arcabouço foi um exemplo. Tem o que melhorar? Claro que tem. E essa é uma construção diária.
O governo tem tido mais dificuldades na Câmara do que no Senado…
Eu não sou especialista em Câmara. Eu posso falar mais sobre o Senado. Não costumo falar muito sobre a Câmara, porque o MDB tem o seu líder lá. Mas eu espero, sinceramente, que as coisas se ajustem, porque, afinal de contas, o Congresso Nacional é um sistema bicameral. Nós precisamos que a articulação funcione tanto com a Câmara quanto com o Senado.
Quais os desafios imediatos para a articulação no Senado?
No Senado precisamos de uma estratégia do governo para com as bancadas, em relação não só às operações de cada um dos senadores, mas também em relação às propostas. Vou dar um exemplo: a questão do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Isso era uma proposta do Distrito Federal, mas recebeu o apoio quase unânime dentro do Senado. Porque o Senado tem essa característica. É uma forma de o governo entender como funciona o Senado. O Senado funciona em articulação muito com os estados. É nesse sentido que a articulação precisa estar muito atenta.
O senador Alessandro Vieira trocou o PSDB pelo MDB nesta semana. Isso significa um reforço para a base governista, já que ele estava em um partido de oposição?
O senador Alessandro Vieira, primeiro, é um grande quadro político do Senado, engrandece a nossa bancada e o nosso partido. Acho que ele traz uma grande contribuição para o MDB e, no caso de Sergipe, ele revigora e traz perspectivas para o nosso partido. Ele vai contribuir muito. Com relação à nossa base, o MDB é um partido que convive com divergências, com absoluta tranquilidade. Aliás, no nosso estatuto está prevista a divergência. É claro que nós temos conseguido, ao longo desses seis meses, entregar um nível de apoio ao governo extraordinário, nós temos entregue praticamente cem por cento dos nossos votos ao governo. Nem sempre será assim, porque nós compreendemos que haverá matérias que, muitas vezes, nós não conseguiremos um apoio de cem por cento. Mas nós vamos buscar construir com o governo que as políticas sejam ajustadas para que nós possamos entregar a totalidade dos nossos votos ou a maioria absoluta dos nossos votos como nós temos entregue. E, nesse sentido, o senador Alessandro Vieira vem para se somar. Ele não vem obviamente para ser um automático da base aliada. Mas ele vem para compor esse espírito de contribuição com o Brasil, com o governo e com as propostas que nós estamos construindo.
O MDB, que agora tem 11 senadores, deve trazer outros nomes para sua bancada?
Nós estamos conversando com vários senadores. A nossa conversa com o senador Alessandro Vieira vem de pelo menos três anos. A gente pode dizer que espera vir mais gente. Mas isso é muito da vontade de cada um dos senadores. Tem havido movimentações de senadores olhando já para as eleições de 2024 e 2026. É possível que tenhamos novos senadores.
Qual a meta do MDB para as eleições municipais de 2024?
Nós não podemos cravar, dizer quantos prefeitos nós teremos. Mas o nosso partido é um partido municipalista né? Que tem como característica essa questão municipal. Nós somos hoje o maior partido em número de prefeitos, nós temos um número de oitocentos prefeitos. É razoável imaginar que o MDB busque fazer um número expressivo de prefeitos na próxima eleição. Se serão mil, se serão mil e duzentos, eu não sei dizer, mas nós vamos buscar eleger o maior número possível de prefeitos.
O MDB tem nomes que têm sido ventilados para a sucessão presidencial em 2026, como Simone Tebet e Helder Barbalho. Mesmo integrando hoje o governo, o MDB pode ter candidato próprio?
Ainda é muito cedo pra dizer, né? Nós estamos embarcados no projeto do presidente Lula. Portanto, neste momento, nós estamos lutando para construir ou reconstruir o crescimento econômico brasileiro, a geração de empregos, a volta das políticas de desenvolvimento social, econômico, com responsabilidade ambiental no Brasil. Então, nós não estamos olhando para 2026 neste momento. Nós estamos olhando para a reconstrução do Brasil.
O prognóstico, nos bastidores do TSE, é de que o ex-presidente Jair Bolsonaro ficará inelegível. Como enfrentar o bolsonarismo sem Bolsonaro como candidato?
Eu acho que não é mais a questão de bolsonarismo, eu acho que aí é a questão da direita. A direita no Brasil existe, ela está posta, ela está representada e haverá disputas, seja em 2024, seja em 2026. E aí os projetos que melhor se apresentarem e tiverem melhores resultados serão reconhecidos pelo voto do povo e nós esperamos, sinceramente, que o nosso projeto seja vitorioso. Não há margem para erro. Está muito claro. Nós não podemos errar, essa é a verdade dos fatos.
Em que o senhor acha que o presidente Lula tem errado?
Não. Eu acho que o presidente, nesses seis meses, conseguiu avançar. Desde antes da posse, com a PEC da Transição, nós temos demonstrado avanços em que muitos, talvez, não acreditassem que seria possível. É só comparar quanto era a inflação no ano passado e agora, quanto estava o câmbio e quanto está o câmbio hoje. A nossa perspectiva de crescimento econômico, a nossa reinserção na política internacional, as políticas sociais, que retomam o Minha Casa Minha Vida, que volta a criar esperança para seis milhões de famílias brasileiras que não têm onde morar. Portanto, são políticas públicas que voltam a ser concretamente colocadas para o povo brasileiro. Claro que tem dificuldades, muita coisa para ser feita. Mas avançamos muito nesses seis meses.