O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nesta terça-feira (26) para convocar um plebiscito em âmbito nacional para “consultar o eleitorado brasileiro acerca da possibilidade de legalização do aborto”.
O senador reuniu 45 assinaturas de senadores de um ala majoritariamente conservadora para que a consulta pública seja realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em data ainda a definir, dentro do prazo de dois anos a partir da publicação do decreto.
“O eleitorado será consultado a responder “sim” ou “não” à seguinte questão: Você é a favor da legalização do crime de aborto?”, afirma o texto do PDL.
O resultado do plebiscito será homologado pelo TSE para ser encaminhado ao Congresso Nacional e terá efeito vinculante na hipótese de aprovação da descriminalização do crime de aborto.
Efeito vinculante é quando uma decisão em determinado processo passa a valer para os demais que discutam algo idêntico. Os custos do plebiscito serão pagos pela União, se ele for realizado.
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Resposta
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A movimentação do Senado para realizar a consulta pública é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal.
Na sexta (22), a ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um plebiscito é uma consulta ao povo “para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa”. O plebiscito é convocado antes da criação do ato legislativo que trata do assunto em pauta.
- Confira a lista de quem se posicionou a favor do plebiscito na Casa Alta:
1 – Senador Rogerio Marinho (PL/RN),
2 – Senador Jorge Seif (PL/SC),
3 – Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS),
4 – Senador Esperidião Amin (PP/SC),
5 – Senador Alan Rick (UNIÃO/AC),
6 – Senador Eduardo Girão (NOVO/CE),
7 – Senador Confúcio Moura (MDB/RO),
8 – Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT),
9 – Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR),
10 – Senador Carlos Portinho (PL/RJ),
11 – Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR),
12 – Senador Marcos Rogério (PL/RO),
13 – Senador Izalci Lucas (PSDB/DF),
14 – Senadora Tereza Cristina (PP/MS),
15 – Senador Ciro Nogueira (PP/PI),
16 – Senador Angelo Coronel (PSD/BA),
17 – Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG),
18 – Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT),
19 – Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS),
20 – Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN),
21 – Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ),
22 – Senador Jaime Bagattoli (PL/RO),
23 – Senador Chico Rodrigues (PSB/RR),
24 – Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG),
25 – Senador Wilder Morais (PL/GO),
26 – Senador Flávio Arns (PSB/PR),
27 – Senador Plínio Valério (PSDB/AM),
28 – Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC),
29 – Senador Nelsinho Trad (PSD/MS),
30 – Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),
31 – Senador Laércio Oliveira (PP/SE),
32 – Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP),
33 – Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA),
34 – Senador Dr. Hiran (PP/RR),
35 – Senador Eduardo Gomes (PL/TO),
36 – Senador Fernando Dueire (MDB/PE),
37 – Senador Magno Malta (PL/ES),
38 – Senador Lucas Barreto (PSD/AP),
39 – Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB),
40 – Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO),
41 – Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT),
42 – Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO),
43 – Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES),
44 – Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL),
45 – Senador Renan Calheiros (MDB/AL)