O deputado Laércio Oliveira (PP-SE), relator do projeto de lei do novo marco regulatório do setor de óleo e gás, disse ao Congresso em Foco que há acordo no Congresso para que o texto seja aprovado. Segundo ele, a votação pode ocorrer já nesta terça-feira (16). No entanto, a análise deve ficar para quarta-feira (17). “Difícil por questão de tempo. Não de conteúdo”, disse o líder do DEM, Efraim Filho (PB), sobre a possibilidade de o texto ser votado hoje.
O PL do gás já foi aprovado pela Câmara em setembro de 2020, mas durante a votação no Senado sofreu modificações. O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), mudou o texto original aprovado pelos deputados para permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos, com o objetivo de estimular a produção e o consumo de gás produzido com resíduos orgânicos.
Leia também
Braga também definiu que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas de preferência nos municípios produtores. Outra mudança do senador garante aos estados o serviço local de gás. O relator fez ajuste para prever a possibilidade de a atividade de transporte de gás ocorrer por meio de parceria público-privada. O relator na Câmara vai retomar o texto tal como havia sido aprovado pelos deputados.
>Relator anuncia parecer favorável à reforma administrativa
>Lei do Gás: relator ignora mudanças do Senado e retoma versão da Câmara
