O Projeto de Lei 5544/2020, que legaliza a prática da caça esportiva no Brasil, está pautado para discussão na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (8). Defendido pelo governo como uma legislação capaz de ajudar a deter a caça e captura ilegal de animais silvestres, o projeto é criticado por movimentos de proteção ambiental, que alertam para as consequências que o esporte pode trazer para a preservação dessas espécies.

A atual legislação permite somente a caça do javali, por ser um animal importado da fauna europeia e de comportamento agressivo e rápida reprodução, atacando lavouras e animais de fazendas. Essa caça não pode ser feita de forma profissional, mas sim esporádica, nos momentos em que o Poder Público reconhece que há uma infestação e autoriza a atividade dos caçadores, que possuem licenças anuais.

No entendimento do autor do projeto, do ex-deputado Nilson Stainsack, a proibição da caça cria espaço fértil para a prática da caça ilegal. “A proibição da caça no Brasil não parece oferecer ganhos práticos em relação a conservação das espécies e manutenção de habitats”, afirma na justificativa do projeto. Segundo ele, o Brasil é responsável por 10% do tráfico internacional de animais, prática que fica facilitada sem a legalização da caça.

Com isso, o ex-deputado busca, com o projeto, “resgatar o espírito da caça saudável e controlada”, visando ocupar a partir da caça regular os espaços ocupados por caçadores ilegais, bem como aumentar a arrecadação de recursos que podem ser aplicados na proteção de habitats naturais.

O projeto, porém, é visto com preocupação pela organização não-governamental (ONG) WWF, especializada em conservação ambiental. “Os objetivos são contraditórios à política ambiental brasileira já a prática de caça gera a
perturbação do ambiente pela instalação de armadilhas e presença de animais domésticos em contato com silvestres, que podem, inclusive, gerar risco de transmissão de doenças”, alertam.

A WWF também alerta para a falta de mecanismos no projeto de lei que obriguem o Poder Público ou proprietários privados de apresentar estudos de qualidade ambiental da região de caça, ou mesmo a catalogação de quais espécies transitam por ali. O projeto ainda autoriza a caça de espécies nativas ou exóticas que não configurem praga.

Outro ponto criticado pela organização diz respeito ao uso de cães de caça, uma vez que o projeto não especifica quais raças podem ser utilizadas para a caça esportiva. “Essa prática não respeita métodos de abate humanitário que visam evitar que os animais sejam submetidos a sofrimento e agonia no momento da morte, já que são alvo de perseguição e agressões”, apontam.