O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou nesta quarta-feira (5) sobre a ideia do governo de criar um imposto sobre transações financeiras digitais. Ele negou que o tributo seja similar à extinta CPMF. A fala foi em resposta a um questionamento feito pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) durante audiência pública na comissão do Congresso que discute a reforma tributária.
Guedes também respondeu a uma crítica feita pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara e na comissão mista. Aguinaldo disse na segunda-feira (3) durante uma live promovida pelo jornal Valor Econômico que a ideia do governo era “medieval”.
“Até o deputado Aguinaldo cometeu um certo excesso, ele sugeriu que a Netflix e a Google já existiam na Idade Média. Falou que o imposto digital é um imposto medieval. Parece que já existia tudo isso na Idade Média. Os bispos, os padres, nas catedrais góticas já usavam Netflix, Google, usavam Waze. Foi um exagero que ele cometeu talvez em resposta ao que eu disse que o IVA [ideia prevista na reforma tributária da Câmara] era um imposto industrial da metade do século passado”, afirmou o ministro da Economia.
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“É claro que a economia é cada vez mais digital, isso está sendo estudado na OCDE, nos países mais avançados. Netflix, Google, todo mundo vem aqui, o brasileiro usa os serviços, são muito bem recebidos, belíssimas inovações tecnológicas. Agora não conseguimos tributar corretamente e isso é peça importante que, sim, estamos estudando, temos falando sobre isso o tempo inteiro”, afirmou Guedes.
E completou: “as pessoas, por maldade ou ignorância, falam que isso é nova CPMF, não tem problema, o tempo é senhor da razão, vamos seguindo em frente e vamos ver na frente, os senhores vão avaliar a base de incidência, queremos uma base ampla, mas não é nosso assunto aqui agora”, afirmou Guedes.
PublicidadeDurante a audiência pública, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), criticou a ideia de criar um novo imposto.
“Passar batom na CPMF não vai transformá-la em imposto novo. Não por maldade, mas por ignorância, eu quero entender se essa contribuição vai atingir apenas as plataformas ou qualquer um que compra com cartão de crédito um remédio na farmácia”, disse a senadora.
O ministro da Economia entregou há duas semanas o primeiro de uma série de projetos de lei. Essa primeira parte trata da unificação de impostos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, em uma única alíquota de 12%. O Executivo ainda vai enviar mais projetos de reforma no imposto sobre produtos industrializados (IPI), no Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas e na desoneração da folha de pagamento.
A alternativa para a perda de arrecadação com a desoneração é o principal desafio do governo. A equipe econômica avalia a criação de imposto sobre transações financeiras digitais, mas a ideia é rejeitada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A expectativa do governo é arrecadar R$ 120 bilhões por ano com o imposto sobre transações digitais, dinheiro que serviria para bancar uma desoneração na folha de pagamento, ampliação na faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda e para financiar parte do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família.
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O ministro criticou a política atual de desoneração sobre a folha de pagamento, ou seja, de retirada de impostos pagos por empresas e que bancam benefícios sociais. De acordo com o ele, é mais fácil retirar encargos trabalhistas de alguns setores do que fazer isso para todas as empresas.
“É uma troca de favores, você consegue mais um ano e, em compensação, fica bastante apoiado nesse segmento”, disse Guedes durante audiência na comissão mista da reforma tributária.
Hoje 17 setores de empresas intensivas de mão de obra pagam menos impostos sobre a folha de pagamento. A medida foi estabelecida pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e vale até o dia 31 de dezembro deste ano. O Congresso aprovou a prorrogação das regras por mais um ano, mas a medida foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto precisa ser confirmado pelo Congresso.
O governo defende, dentro da reforma tributária, uma desoneração ampla e permanente. A iniciativa prevista para compensar essa perda de receita é a criação de um imposto sobre transações financeiras digitais.
“Muita gente que tem dinheiro vem para Brasília e consegue, escondido atrás de pobres, isenções para os seus setores. Quando você quer, por exemplo, reduzir encargos trabalhistas para todos e para sempre, tem uma certa oposição, agora se for só para alguns setores, que têm mais prestígio, lobby e força, aí tem lobby forte. É um jogo que não é interessante, toda hora os grupos econômicos têm que vir para Brasília para pedir mais um, dois, três anos de desoneração”, declarou.
Fim da isenção fiscal para livros
O chefe da equipe econômica do governo também afirmou que o setor de livros não deve ter isenção fiscal. Pelo projeto de lei de unificação de PIS e Cofins apresentado pelo governo, há um aumento da carga tributária sobre esse setor, que hoje estão isentos de pagarem esses impostos.
Entre os setores que são isentos da cobrança da alíquota de 12% da CBS, que substituiria PIS e Cofins, estão igrejas, sindicatos, partidos políticos, entidades beneficentes e condomínios.
Guedes comentou sobre o assunto ao responder uma pergunta do deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ).
“Temos que auxiliar os mais pobres e mais frágeis, vamos dar o livro de graça para o mais frágil e o mais pobre e não isentar o deputado Marcelo Freixo, que pode muito bem pagar um livro. Não precisamos isentá-lo para ele pagar o livro dele, eu também quando compro meu livro preciso pagar meu imposto. Uma coisa é focalizar a ajuda, outra coisa é você, a título de ajudar os mais pobres, na verdade isentar gente que pode pagar.”
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