O Grupo de Trabalho da regulamentação da reforma tributária promoveu, nesta terça-feira (25), audiência pública para discutir sustentabilidade e meio ambiente. Presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), integrante do grupo, a sessão contou com representantes da sociedade civil e membros da coalizão Reforma Tributária 3S, que propõem uma regulamentação saudável, sustentável e solidária. 

O parlamentar esteve mais cedo nesta terça-feira em live promovida pelo Congresso em Foco em parceria com a ACT Promoção da Saúde. Na ocasião, Reginaldo Lopes admitiu a possibilidade que, na tramitação do texto, o rol de produtos com tributação reduzida passe a incluir eventuais produtos que sejam considerados alimentos ultraprocessados.

A tributação dos ultraprocessados é alvo de intenso debate neste momento. Setores da sociedade civil defendem a inclusão deles no chamado imposto seletivo, que taxa produtos considerados prejudiciais para a sociedade. No projeto de regulamentação enviado pelo Executivo, apenas cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos e a extração de bens minerais e petróleo estão inclusos neste grupo com tributação extra. 

Outra demanda de organizações é que armas de fogo e agrotóxicos também entrem no imposto seletivo. Em manifesto da coalizão Reforma Tributária 3S, o grupo reclama da inclusão de agrotóxicos na lista de produtos da sociobiodiversidade. “A inclusão dos agrotóxicos nessa lista é inaceitável, dada sua comprovada contribuição para os impostos sanitários e ambientais negativos”.

Assista à audiência pública: 

Agenda Ambiental

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara, deputado Nilto Tatto (PT-SP) destacou que a regulamentação da reforma tributária é uma “janela de oportunidade” para se discutir economia e sustentabilidade.  “Esse debate nos traz a necessidade de colocar na centralidade a agenda ambiental. Não simplesmente os desafios de enfrentamento da crise climática, ou bens e serviços que consumimos que fazem mal à saúde. Mas sim, daquilo que nos coloca em uma janela de oportunidade”. 

“Depois de muito tempo conseguimos aprovar essa PEC. E agora é o grande desafio, porque sabemos que não é através da reforma tributária que vamos resolver o problema da desigualdade e da crise climática. Mas ela é um instrumento, uma ferramenta muito importante para construir um país mais justo e ao mesmo tempo que seja sustentável do ponto de vista ambiental”, complementa o parlamentar. 

Para a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, a regulamentação dialoga diretamente com os projetos da pasta. Ela cita o Plano de Transformação Ecológica (PTE) como exemplo da preocupação do ministério com a agenda ambiental. 

O programa, de acordo com Cristina, “consiste em uma série de instrumentos financeiros, tributários, regulatórios e de administração para promover mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais em prol do desenvolvimento a partir de relações sustentáveis com a natureza e seus biomas”. Uma trajetória de desenvolvimento econômico sustentável do ponto de vista ambiental e inclusivo do ponto de vista social.

A subsecretária destaca ainda o grande impacto e a contribuição da reforma tributária no debate sobre meio ambiente e sustentabilidade. Cristina aponta os seguintes tópicos como avanços no tema:

• A inclusão de critérios de sustentabilidade e redução de emissão de carbono para concessão de incentivos regionais.
• Novo princípio constitucional de defesa do meio ambiente.
• Imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde
• Previsão de alíquotas diferenciadas do IPVA em função do impacto ambiental, com incidência ampliada para veículos aquáticos e aéreos
• Incluir critérios ecológicos para partilha municipal do IBS estadual
• Definir que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) priorize projetos ambientais