O grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária decidiu deixar de fora da cesta básica as carnes vermelhas. A maior parte das proteínas animais ficou no imposto parcial, com redução de 60% em relação à alíquota padrão. Ou seja, as carnes não terão isenção de impostos.

• Veja a íntegra do relatório que trata do imposto seletivo e da cesta básica

Na últimas semanas, houve a discussão sobre a inclusão de carnes na Cesta Básica Nacional. Apesar de o texto original do governo deixar as carnes e outras proteínas animais fora da Cesta Básica, o presidente Lula (PT) fez apelos no sentido de que as proteínas animais entrem na isenção.

A justificativa do grupo de trabalho para não incluir as carnes na cesta básica é que a inclusão aumentaria muito a alíquota padrão do novo sistema tributário, que poderia sair de 26,5% para mais de 27%. “Esse é um dado que levamos em consideração. E também nunca houve o item proteína na Cesta Básica”, disse o deputado Claudio Cajado (PP-BA).

Ao apresentar o texto original, os técnicos do Ministério da Fazenda argumentaram que não é tecnicamente viável cortar o imposto dos cortes de carne consumidos pela população mais pobre e manter os impostos dos cortes consumidos pelos mais ricos. Isso porque não haveria como fiscalizar que a regra estaria sendo cumprida.

Além disso, de acordo com o governo, o cashback para os mais pobres de 20% dos impostos pagos nas proteínas animais que já terão uma redução de 60% do imposto padrão assegura que os mais pobres paguem menos para consumir carne bovina, como a picanha, por exemplo.

Na época, Bernard Appy, secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, disse que atualmente as carnes têm uma tributação média de 12,7% nos estados com o ICMS e impostos residuais. Assim, de acordo com o governo, os impostos para os itens terão uma queda, indo para os 10,6% propostos.

Para as famílias mais pobres, a queda nos impostos deve ser maior, chegando a 8,5%. A diferença se dará porque cerca de 73 milhões de brasileiros, a parcela mais pobre da população, terá direito ao cashback (devolução de parte dos impostos pagos) de 20% dos impostos pagos nos produtos.