O projeto de lei que altera o marco regulatório do saneamento básico deve ser votado pelo Senado Federal no início do ano legislativo de 2020, em fevereiro, conforme projeção do líder do governo na Casa Legislativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ao Congresso em Foco.
>Câmara manobra para dar a palavra final sobre saneamento
O projeto facilita os trâmites para empresas privadas entrarem no mercado de saneamento.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), falou sobre o tema na quarta-feira (11) ao chegar Congresso Nacional e prometeu celeridade na análise pelos senadores.
“Eu fiz um acordo ontem [na terça-feira, dia 10] com todos os líderes partidários na Câmara dos Deputados no momento que eu presidi a sessão do Congresso Nacional. Eu assumi um compromisso que a gente botasse essa matéria para ser discutida no Senado a partir do ano que vem. Logo na volta do recesso parlamentar a gente vai discutir”, disse.
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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) o texto principal da matéria, a análise dos destaques será na próxima semana. Originalmente era discutido um projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas no último momento, os deputados analisaram um texto de autoria do governo federal.
Com receio de ter sua proposta derrubada pelo Senado, a Câmara fez uma manobra para dar a palavra final sobre o projeto de lei do novo marco do saneamento.
Alcolumbre deixou em aberto a possibilidade de os senadores alterarem o projeto de lei vindo da Câmara.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, também afirmou que os senadores ainda vão estudar a necessidade de modificar o texto. Mas a intenção, segundo ele, é discutir o projeto assim que a Casa voltar do recesso, para aprová-lo ainda em fevereiro.
Bezerra não quis responder se o governo prefere a versão dos deputados, conforme tem sido sinalizado nos bastidores. Também não quis comentar a manobra feita para que a Câmara, e não o Senado, dê a palavra final sobre o projeto. “Vamos analisar”, declarou.
O texto aprovado na quarta-feira é considerado mais favorável às privatizações. Defensores da proposta temem que os senadores façam alterações em favor das companhias estaduais de saneamento.
Os deputados aprovaram um requerimento do DEM para que, em vez do substitutivo do relator, fosse votado primeiro o Projeto de Lei 4162/19, do Executivo.
As mudanças feitas pelo relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), no PL de Tasso, foram incorporadas por meio de emenda apresentada pelo próprio DEM ao texto do governo.
Pela Constituição Federal, os deputados sempre dão a palavra final sobre projetos de lei apresentados pelo Executivo. É lá que começa a tramitação desse tipo de proposta. Quando há mudança no Senado, o texto volta para análise definitiva da Câmara.
O caso é diferente do que acontece com um projeto de lei de senador, como o que Geninho usou para embasar seu relatório inicial, de autoria do tucano do Ceará. Nessa situação, caberia ao Senado a última versão sobre a proposta.
Se os senadores alterarem o texto do Executivo vindo da Câmara, a tramitação da medida vai ser mais demorada porque precisaria de uma nova análise pelos deputados.
Reta final
O Congresso ficou movimentado na quarta-feira. Os parlamentares tentaram limpar a pauta para deixar apenas a votação da proposta orçamentária para a próxima semana.
O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição 48/2019, que regulamenta a transferência direta de emendas parlamentares, e o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e modificado pelo Legislativo.
As duas matérias já haviam sido aprovadas pela Câmara. A emenda constitucional será promulgada nesta quinta-feira e o pacote anticrime aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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