Senado aprova PEC que reduz poder do Executivo em repasse a municípios

A proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2019) que aumenta o poder de deputados e senadores na destinação de verbas para estados e municípios foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (11). A promulgação será nesta quinta-feira (12).

A proposta foi aprovada por 57 votos a 2 no primeiro turno e 56 a 2 no segundo turno. Os votos contrários foram dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Reguffe (Podemos-DF). O senador José Maranhão (MDB-PB) se absteve. Leia no final da matéria a lista de senadores favoráveis.

O texto aumenta o poder de deputados senadores ao tirar a obrigatoriedade da Caixa Econômica Federal celebrar os contratos para a destinação de verbas.

O relator da PEC, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), fez concessões ao Podemos e ao PSL, e suprimiu toda a parte que altera a fiscalização dos repasses (íntegra).

Com a exclusão desse trecho, ficam mantidas as regras atuais, que delegam ao Tribunal de Contas da União (TCU) a responsabilidade pelo acompanhamento do uso da verba pública. O texto enviado pela Câmara transferia essa competência para os tribunais de contas estaduais (TCEs).

Além dos senadores dos dois partidos, a falta de fiscalização do TCU foi amplamente criticada por técnicos do órgão.

Como a exclusão dos TCEs e a volta do TCU foi uma supressão, não houve necessidade de votar de novo na Câmara.

Junto com outras medidas já aprovadas, a PEC 48 dá protagonismo ao Poder Legislativo em detrimento do Executivo na definição do orçamento.

Além dela, foi aprovado em abril deste  ano o chamado orçamento impositivo, ou seja, a possibilidade de deputados e senadores escolherem para quais áreas as verbas serão destinadas. Antes a definição era do governo.

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O texto de Anastasia ainda provocou descontentamento entre senadores do PSL e do Podemos. Eles queriam retirar o dispositivo que estabelece que o valor pertence ao ente final, ou seja, a estados e municípios, e não à União.

Os senadores contrários a esse trecho afirmam que considerar a quantia propriedade de estados e municípios abre brecha para que a fiscalização seja feitas pelos tribunais de contas estaduais.

Acordo construído entre o mineiro e o líder do Podemos no Senado, Àlvaro Dias (PR), prevê a criação no início de 2020 de um projeto de lei para regulamentar de maneira clara o papel do TCU como fiscalizador das emendas.

 

 

A medida aprovada nesta quarta é de autoria da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), quando era senadora em 2015.

Na Câmara dos Deputados, a proposta foi relatada por Aécio Neves (PSDB-MG), primeiro ato de protagonismo do ex-governador mineiro desde que voltou a ser deputado. Ele também articulou a votação no Senado desta quarta e teve mais de uma reunião com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Senadores favoráveis a PEC das Emendas

Veja a seguir os 57 senadores que votaram favoráveis ao texto em primeiro turno. Na segunda fase de votação a única  alteração foi que o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), não participou.

  1. Acir Gurgacz (PDT-RO)
  2. Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
  3. Alvaro Dias (Podemos-PR)
  4. Antonio Anastasia (PSDB-MG)
  5. Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
  6. Carlos Viana (PSD-MG)
  7. Chico Rodrigues (DEM-RR)
  8. Cid Gomes (PDT-CE)
  9. Ciro Nogueira (PP-PI)
  10. Confúncio Moura (MDB-RO)
  11. Daniella Ribeiro (PP-PB)
  12. Eduardo Braga (MDB-AM)
  13. Eduardo Gomes (MDB-TO)
  14. Eliziane Gama (Cidadania-MA)
  15. Elmano Férrer (Podemos-PI)
  16. Esperidião Amin (PP-SC)
  17. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
  18. Flávio Arns (Rede-PR)
  19. Humberto Costa (PT-PE)
  20. Irajá Abreu (PSD-TO)
  21. Izalci Lucas (PSDB-DF)
  22. Jayme Campos (DEM-MT)
  23. Jean Paul Prates (PT-RN)
  24. Jorgingo Mello (PL-SC)
  25. José Serra (PSDB-SP)
  26. Kátia Abreu (PDT-TO)
  27. Lasier Martins (Podemos-RS)
  28. Leila Barros (PSB-DF)
  29. Lucas Barreto (PSD-AP)
  30. Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
  31. Mailza Gomes (PP-AC)
  32. Major Olímpio (PSL-SP)
  33. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
  34. Marcelo Castro (MDB-PI)
  35. Marcos do Val (Podemos-ES)
  36. Nelsinho Trad (PSD-MS)
  37. Omar Azis (PSD-AM)
  38. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
  39. Otto Alencar (PSD-BA)
  40. Paulo Paim (PT-RS)
  41. Paulo Rocha (PT-PA)
  42. Plínio Valério (PSDB-AM)
  43. Roberto Rocha (PSDB-MA)
  44. Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
  45. Rogério Carvalho (PT-SE)
  46. Sérgio Petecão (PSD-AC)
  47. Simone Tebet (MDB-MS)
  48. Soraya Thronicke (PSL-MS)
  49. Stynvesso Valentim (Podemos-RN)
  50. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
  51. Telmário Mota (Pros-RR)
  52. Weverton Rocha (PDT-MA)
  53. Veneziano Vital do Rego (PSB-PB)
  54. Vanderlan Cardoso (PP-GO)
  55. Wellington Fagundes (PL-MT)
  56. Zenaide Maia (Pros-RN)
  57. Zequinha Marinho (PSC-PA)

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