O ano de 2021 se encerra após uma série de episódios conturbados para a ala governista na Câmara dos Deputados. Apesar de manter o presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL) na condição de estratégico aliado, a gestão Jair Bolsonaro enfrentou resistências da oposição que resultarem na rejeição de pautas como a PEC do Voto Impresso, assunto de especial interesse do presidente, ou na vitória tímida da PEC dos Precatórios, proposta determinante para os planos do Ministério da Economia no próximo ano. Para 2022, a previsão do governo é de atrito ainda mais intenso.

“O cenário da Câmara vai ser cada vez um ambiente olhando para as eleições. Então naturalmente partidos com candidaturas próprias vão acabar se posicionando contra projetos que são de interesse do governo”, avaliou o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR). “Mas os projetos que são do interesse do Brasil serão votados com certeza”, acrescentou.

Barros também elencou quatro projetos que estarão como prioridade para o governo em 2022.

O primeiro deles é o Projeto de Lei (PL) do licenciamento ambiental, que tramita no senado na forma do PL 2159/2021 e deverá retornar à Câmara se aprovado. Em seguida, Barros elenca o PL 6299/2002, que prevê a flexibilização do mercado de agrotóxicos. O líder do governo também elenca a regularização fundiária na forma do PL 2633/2020, igualmente previsto para retornar do Senado e o PL 414/2021, chamado pelo governo de “modernização do setor elétrico”.

Todos esses projetos são apresentados pela ala governista como reformas voltadas para a modernização de seus respectivos setores, abertura de mercado e redução de burocracias em empreendimentos. Já para a oposição, os três primeiros já são observados com preocupação, principalmente por conta dos impactos ambientais previstos com suas eventuais aprovações.

No caso do PL 2159/2021, o governo defende que o novo modelo de licenciamento ambiental ofereça um processo de licitação mais rápido e com maior segurança jurídica para futuros projetos de construção e infraestrutura. Por outro lado, a oposição teme principalmente as consequências de um mecanismo no projeto que prevê a autorregulação por parte das empresas, que passam a receber um excesso de confiança no controle de impacto ambiental.

O PL dos agrotóxicos não difere. O projeto permite a entrada de defensores agrícolas genéricos no mercado e flexibiliza a sua forma de utilização. A oposição argumenta que isso significa a entrada de produtos com potencial nocivo à saúde humana, e a facilitação para que sejam utilizados de forma imprudente.

Regularização fundiária é outro tema de elevada preocupação dos opositores ao governo. O projeto facilita a alienação de terras pertencentes à União às ocupações já existentes. Além do impacto ambiental que se possa obter ao facilitar a ocupação de áreas protegidas, há o temor do projeto resultar no afrouxamento do controle da grilagem de terras.

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