Ponto de atrito entre governo e a Câmara dos Deputados desde a apresentação dos projetos do pacote fiscal do Ministério da Fazenda, a discussão sobre o destino do Fundo Constitucional do Distrito Federal segue de pé. Apesar da tendência pela maioria contrária à proposta do Executivo em mudar sua base de cálculo, o governo pretende insistir na tentativa para que a alteração seja aprovada.
O Fundo Constitucional do DF é um valor pago pela União ao Distrito Federal para custear os serviços de segurança pública, educação e saúde aos órgãos públicos federais sediados na capital e às 130 embaixadas em Brasília e arredores. Ele é reajustado anualmente com base na Renda Corrente Líquida da União. A Fazenda defende a mudança do critério, utilizando a inflação no lugar.
A questão do fundo está no texto do PL 4614/2024, sob relatoria do líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL). A demanda pela retirada do texto foi motivo de articulação direta do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e de sua vice, Celina Leão (PP). No início do mês, eles conseguiram o apoio das lideranças de seis dos principais partidos da Câmara: União Brasil, PL, PP, Republicanos, PSD e o próprio MDB. Juntas, as siglas contabilizam 334 deputados.
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Apesar de reconhecer a chance maior de derrota, parlamentares que acompanham a negociação e vice-líderes do governo afirmam que o Executivo tentará votar o fundo mesmo assim, mas fora do texto principal do projeto. O plano do PT é apresentar um destaque ao trecho. “É uma decisão ilógica, mas vamos tentar”, afirmou um dos vices.
A expectativa do Ministério da Fazenda é de, com a mudança de parâmetro, economizar até R$ 12 bilhões ao longo de 15 anos. Deputados do DF temem que a decisão comprometa o funcionamento das forças de segurança distritais, em especial a Polícia Militar, que correria o risco de sofrer congelamento salarial.
Dentre os parlamentares petistas, o tema é controverso: parte da bancada também é contrária a mexer no fundo. O partido possui uma deputada no DF, Erika Kokay, além de um dos membros de sua federação, o deputado Reginaldo Veras (PV-DF).
