O presidente Jair Bolsonaro enviou três projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) que mudam a divisão da execução do orçamento. A iniciativa foi publicada nesta terça-feira (3) em edição extra do Diário Oficial da União e faz parte de um acordo sobre o orçamento impositivo.
A ideia é que o veto presidencial seja mantido e os R$ 30 bilhões inicialmente sob o manejo do relator do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sejam divididos [R$15bi para o Executivo, R$10bi para a Câmara e R$5bi para o Senado]. A sessão para analisar os vetos presidenciais sobre o orçamento está marcada para esta terça.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou em entrevista coletiva o acordo sobre orçamento impositivo:
“Esse entendimento foi possível consolidar quando de fato o governo, o Poder Executivo, se dispôs a descentralizar os recursos, que é ponto fundamental, esses recursos na maioria das vezes são os únicos recursos que chegam nos rincões do Brasil”, disse.
O senador também negou críticas de que o aumento do poder de congressistas sobre o orçamento seria uma usurpação das funções da Presidência da República.
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O aumento da influência de deputados e senadores na destinação de verbas é uma das principais razões para os atos anti-Congresso marcados para o dia 15. Os mesmos atos divulgados por Bolsonaro em sua conta pessoal do WhatsApp.
“Quando o governo assumiu esses três PLNs encaminhando o orçamento impositivo, repito, a regulamentação do orçamento impositivo é o fortalecimento das instituições. De maneira nenhuma o Parlamento quer assumir a respirabilidade do Executivo. Jamais o Congresso, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados quis em nenhum momento fazer o que se diz pela ruas de parlamentarismo branco. Ao contrário, queremos fortalecer o Executivo, o Judiciário, o Parlamento, isso eu tenho pregado sempre, o fortalecimento das instituições é o fortalecimento da democracia”, declarou o político do DEM.
Antes da publicação da iniciativa do governo no Diário Oficial, o deputado Domingos Neto comentou a votação desta terça. “Aguardando o envio do PLN. Não sou eu quem faz acordo… Só estou aguardando para avaliar tecnicamente. Politicamente cabe ao governo com presidentes e líderes”, disse o relator ao Congresso em Foco.
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Muitos senadores estão resistentes em deixar na mão de um deputado a execução imediata de parte de orçamento. As bancadas do MDB, do PSDB, e o grupo Muda, Senado, declararam apoio ao veto de Bolsonaro e contra o orçamento impositivo.
Se for derrubado o controle pelo Congresso de parte do orçamento, há margem para a Câmara fazer retaliações ao governo.
É pelas mãos dos deputados que começa a análise da reforma administrativa e onde está aberto um processo no conselho de ética contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente. Por isso, mesmo com apoio no Senado, governo tenta negociar com a Câmara.
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