Com o país em ano eleitoral, a expectativa da oposição é de que as ações do governo no Congresso estejam centradas nas pautas de costume e sejam marcadas por discursos mais ideológicos. A avaliação é do novo líder do PT na Casa, deputado Reginaldo Lopes (MG). Desde que assumiu o posto, no último dia 20 de dezembro, o parlamentar tem centrado atenção em listar as pautas sobre as quais o partido deve atuar para fazer frente aos discursos governistas.

“Pelo que temos observado o governo vai insistir nessas pautas de costume que servem bem para tentar reorganizar a base dele para a campanha. Elas reverberam no eleitorado de Bolsonaro. Tem as ditas ações contra o terrorismo, tem o homeschooling, tem até mesmo as pautas ambientais que trazem a guerra uma ideológica e favorecem o setor tradicional do agronegócio”, disse.

O PL antiterrorismo (PL1595/95), por exemplo, teve o pedido de urgência pautado no início de dezembro, mas apesar de articulação da base como presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), ele não passou. Esse projeto deve retornar no início dos trabalhos legislativo de 2022.

De autoria do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o texto propõe uma unidade de policiamento especial ligada diretamente ao presidente da República, ao mesmo tempo em que tipifica atos terroristas, ampliando a punição e repressão e prevendo excludente de ilicitude para agentes de segurança. Esses itens são motivo de preocupação por parte de movimentos sociais, ONGs e associações populares que apontam no projeto um conjunto de ações capazes de cercear o direito de manifestação contra o governo e até mesmo atos de greve.

Já a proposta do ensino domiciliar, na avaliação do deputado Reginaldo, deve retornar à pauta da Câmara mais fraca do que chegou. “Tem interesses tributários, mas acho que depois dessa pandemia as pessoas viram que a educação de crianças não é algo tão simples como o projeto prevê”. O parlamentar destaca como prejuízo dessa matéria, que regulamenta o ensino domiciliar de crianças, o risco do aumento nos desníveis na educação, especialmente entre famílias mais carentes. As matérias que tratam deste assunto no Congresso têm recebido crítica de entidades que atuam pelos direitos da crianças e adolescentes por abrirem portas à evasão escolar.

Meio Ambiente

No radar do governo, duas pautas caras à bancada ruralista ficaram para 2022 após divergências entre a comissão da Agricultura e a comissão do Meio Ambiente. São eles os PL 2.633/2020 e PL 510/202, que alteram as normas de regularização fundiária no Brasil.

Esses dois projetos são fruto da MP 910, editada em dezembro de 2019.  Dentre outras coisas, estão em discussão dentro dessas matérias uma série de mudança do marco temporal das regularizações, abrindo uma janela de quase uma década para legalização de terras públicas adquiridas por compra direta – isto é, sem licitação ou simplesmente invadidas – está posta em discussão no Senado.

Ambas as pautas foram listadas como prioridade para 2022 pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) em recente entrevista ao Congresso em Foco. Na ocasião ele também citou o PL 6299/2002, que prevê a flexibilização do mercado de agrotóxicos.

Armas de fogo e jogos de azar

Além das matérias mencionadas pelo líder do PT, o governo deve levar para 2022 a discussão de uma matéria cara ao filho do presidente Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP): ele é autor do Projeto de Lei 5417/20, que libera a propaganda sobre armas de fogo e estandes de tiro no Brasil.

De acordo com o texto, o projeto visa alterar a legislação para que “empresas produtoras ou comercializadoras de armas possam fazer campanhas publicitárias de seus produtos para, assegurando o acesso do cidadão a armas de fogo, reduzir a possibilidade de que ditaduras sejam implantadas no país”. Essa matéria ainda está em debate no âmbito das comissões.

Já o projeto que regulamenta os jogos de azar no Brasil, teve a urgência para sua apreciação aprovada pela Câmara em dezembro de 2021. Inicialmente a Frente Parlamentar Evangélica era contra a matéria, mas entrou em concessão com as lideranças.

Falta de prioridade do governo

Questionado sobre a postura que a bancada deverá adotar em relação às pautas econômicas, especialmente as reformas, o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes criticou uma ausência, até o momento, de definição clara sobre o foco dos governistas e apontou o risco de que o ano passe sem a análise de temas macro.

“O governo Bolsonaro, na prática, não consegue organizar uma pauta mínima para o Brasil, mas temos assuntos que devem voltar. E nossa ação será no sentido de dobrar a resistência e dobrar a denúncia para fazemos a travessia”, disse.

Ainda assim, ele listou como necessário avançar nos debates sobre a reforma tributária, especialmente no ponto que trata sobre a tributação sobre renda, em lugar de consumo; e a reforma administrativa. “Sobre a reforma administrativa precisamos avançar em um texto que não resulte na eliminação do estado e desvalorização do servidor”.

Outra matéria que ele destacou foram os projetos relacionados a regulamentações para empresas de aplicativo, especialmente os que tratam de leis trabalhistas para motoristas e entregadores.

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