Com a chegada de junho, último mês antes do recesso parlamentar, o Congresso Nacional se mobiliza ao longo desta semana para dar celeridade a uma série de pautas cruciais que testam a capacidade de articulação do governo de formar a própria base e de aprovar medidas que permitirão a implementação de promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A partir desta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados trata da aprovação da Medida Provisória (MP) 1154/23, responsável pela reestruturação ministerial da atual gestão, e do Projeto de Lei (PL) 490/2007, referente ao marco temporal da demarcação de terras indígenas.

Prioridade do Planalto, o relatório da MP 1154 é o que provocou mais abalos ao governo até o momento, pois a comissão mista que analisa a proposta aprovou uma série de mudanças no texto, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que esvazia as atribuições das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Os dois projetos são de forte interesse da bancada ruralista.

Por 324 votos a favor e 131 contra, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto do marco temporal, que determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu a aprovação do texto. Uma nova versão ainda será negociada com os líderes partidários.

Mar de MPs

Além disso, a Câmara dá início a uma corrida contra o tempo para validar mais seis Medidas Provisórias que caducam a partir de quinta-feira (1). Isto é, fora a MP da reestruturação, os deputados precisam apreciar temas importantes como:

A MP (1155) que institui o adicional do Bolsa Família e do Auxílio-Gás; a MP (1156) que extingue a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e estabelece a absorção de suas competências; a MP (1157), que reduz a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins sobre combustíveis; a MP (1158), que vincula o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ao Ministério da Fazenda; a MP (1159) exclui o ICMS do cálculo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins e a MP (1160), que exclui o ICMS do cálculo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins.

Inundação de CPIs

Mesmo diante de tantos itens a serem analisados pelos parlamentares, a votação das MPs corre o risco de ser nublada pelas reuniões de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) simultâneas na Câmara. São elas: a CPI do MST, a das Apostas Esportivas e das Lojas Americanas.

A Câmara ainda está envolvida na Comissão Mista de Inquérito Parlamentar (CPMI) dos Atos Golpistas, que ao longo dessa semana irá contemplar o plano de trabalho para os próximos meses. O plano será apresentado pela relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), na quinta-feira (1) para então dar início às oitivas e apresentação de documentos para conduzir a CPMI.

Semana no Senado

Já o arcabouço fiscal desenvolvido pelo Ministério da Fazenda começa a tramitar nesta semana no Senado depois de ser aprovado na Câmara ao longo da semana passada. A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que o Projeto de Lei complementar (PLP) 93/2023 seja enviado para sanção presidencial ainda no mês de junho.

O texto que chega ao Senado é diferente da proposta original enviada em abril pelo Poder Executivo. O relator da matéria na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), inseriu diversas alterações no projeto. Entretanto, manteve o princípio de que o crescimento das despesas deve ser menor do que a evolução das receitas da União.

Incentivos – Depois de uma semana do pedido de adiamento da análise do projeto que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas pela União, o PLP 41/2019 retorna à pauta do Plenário na terça-feira (30), em sessão a partir das 14h. O adiamento foi requisitado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).

O projeto quer aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para avaliar o alcance e o impacto dos benefícios fiscais concedidos pela União sobre as contas de estados e municípios. Para isso, são apresentados dois eixos principais: a obrigação de avaliar os benefícios e incentivos fiscais e a fixação de metas para os benefícios, que não deverão ser renovados caso as metas não sejam atingidas.

Ainda como uma forma de incentivo, está em pauta o projeto do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que permite às pessoas físicas deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica. O relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou um texto substitutivo já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

*Com informações da Câmara dos Deputados e da Agência Senado