Um projeto de resolução (PRC 35/2021) na pauta desta terça-feira (11) da Câmara pretende fazer uma série de mudanças no regimento interno da Casa sob a justificativa de agilizar o andamento das discussões. O texto propõe alterações em vinte artigos.
Parlamentares e representantes da sociedade civil classificam a proposta como uma tentativa de silenciar e dificultar os debates. Nesta terça, por enquanto, está prevista a votação da urgência da proposta, de autoria de parlamentares da base governista.
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As alterações reduzem tempos de fala das lideranças e eliminam dispositivos usados nas discussões dos projetos. Nas redes sociais, deputados chamam o projeto de “boiada” no regimento:
A BOIADA SOBRE O REGIMENTO DA CÂMARA – os bolsonaristas querem reduzir o espaço das oposições no Legislativo. A desculpa: agilizar os trabalhos. A verdade: reduzir o tempo de fala e a capacidade de mobilização e denúncia dos partidos de oposição.
— Bohn Gass (@BohnGass) May 10, 2021
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🆘⬇️LIRA QUER CALAR A OPOSIÇÃO-Esta é a proposta de mudança do REGIMENTO da CÂMARA que já está em tramitação. O PRC/35 é uma verdadeira MORDAÇA para a MINORIA. Diminui espaços de participação da OPOSIÇÃO,na contramão do papel da Câmara dos Deputados. NÃO VAMOS ACEITAR!⬇️🔴
— Rubens Otoni (@RubensOtoni) May 11, 2021
Outra mudança, por exemplo, estabelece que, aprovada a urgência de uma matéria, passa a ser proibida a apresentação, na mesma sessão de requerimento de retirada de pauta ou de adiamento de discussão.
Leia a íntegra do projeto:
Organizações da sociedade civil integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos (FDDDH) e outras entidades e autoridades defendem em manifesto que o projeto diminui a pluralidade do debate no Congresso.
“O PRC que vai a voto esta semana acaba por enfraquecer o processo legislativo uma vez que permite, entre outros, a introdução de mecanismos que restringem o tempo de fala dos partidos e orientação de bancadas, a possibilidade de apresentação de destaques em plenário, e limita a possibilidade de orientação de bancada de partidos que não tenham atingido os requisitos da cláusula de barreira”, diz o documento.
O texto ressalta ainda que, em meio à pandemia, os debates já estão prejudicados. “O projeto apresentado por lideranças da Câmara pode institucionalizar o silenciamento de parlamentares e partidos minoritários e de oposição, revelando-se flagrantemente antidemocrático”.
Leia a íntegra do manifesto:
