Governadores de 24 estados e do Distrito Federal encaminharam ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma carta (íntegra) pedindo para que a Casa Legislativa aprove da forma como veio da Câmara dos Deputados o projeto de lei de socorro aos estados.
“Temos compromisso com a proteção da vida e, igualmente, com a defesa de empresas e empregos, o que somente será possível com a manutenção do adequado funcionamento do Estado”, consta em trecho do documento.
Os únicos governadores que não assinaram foram Antonio Denarium (PSL-RR) e coronel Marcos Rocha (PSL-RO).
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A matéria regulamenta compensações para estados e municípios que perderem receitas com ICMS e ISS em 2020. A medida é uma forma de compensar a fraca atividade econômica em meio a crise do coronavírus.
O projeto usa como base a arrecadação de 2019 desses impostos. A União teria que pagar, durante seis meses, os casos de diferença negativa em relação ao recolhido no ano passado.
O governo é contra a iniciativa e teme que, se aprovado, o texto dê a prefeitos e governadores um “cheque em branco”. Há receio de que o projeto incentive autoridades locais a arrecadarem menos impostos para receber os repasses do Palácio do Planalto. A duração de seis meses também é vista com excessiva.
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Senado articula para dar a palavra final
Davi Alcolumbre decidiu na noite de quarta-feira (15) unificar o projeto de lei de socorro a estados (PLP 149/2019) vindo da Câmara com um projeto (PLP 39/2020) de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que estabelece coordenação entre os entes federados no combate ao coronavírus.
A decisão atendeu a requerimento do senador Esperidião Amim (PP-SC) e na prática dá ao Senado o poder de dar a palavra final sobre a iniciativa de socorro aos estados.
Governo e Câmara travam uma queda de braço em torno da matéria. O Palácio do Planalto tem recorrido a senadores para desidratar a medida.
O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na terça-feira (14) com o presidente do Senado para tentar modificar o projeto. A equipe econômica do governo defende que seja repassado um valor fixo aos estados em vez de uma vinculação a perdas de arrecadação.
Se os senadores resolvessem analisar o PLP 149/2019 separado e fizessem modificações, o texto voltaria para Câmara e os deputados poderiam alterar da maneira que quiserem e dessa forma dar a redação final do texto.
Como a matéria agora está vinculada a um projeto de um senador, se modificada pelo Senado ela volta para Câmara, mas ainda precisaria de uma nova análise pelos senadores, que dariam a versão final da iniciativa.
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