Governadores de estados e do Distrito Federal trabalham para barrar o Projeto de Lei Complementar 11/20, que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis, aprovado na Câmara na última quarta-feira (13). Em vídeo divulgado nesta quinta (14), o governador do Piauí e presidente do Consórcio do Nordeste, Wellington Dias (PT), se posicionou contra a aprovação do projeto. Para Dias, a saída seria a capitalização de fundo para equalizar o valor dos combustíveis. Segundo ele, o litro da gasolina, seguindo esta linha, chegaria em R$ 4,50.

A proposta aprovada pela casa legislativa impõe um valor fixo sobre o tributo estadual. O projeto, de acordo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), pode retirar até R$ 24 bilhões de arrecadação dos estados e municípios.

Contrário ao projeto, o Comitê diz que a proposta não terá efeito sobre o preço dos combustíveis porque não leva em consideração os aumentos feitos pela Petrobras.

Com base nos cálculos da Comsefaz, Dias sugere que o Congresso estude novos meios de capitalizar o fundo de equalização dos combustíveis. “Isso faz cair o preço da gasolina para aproximadamente R$4,50, e não apenas 40 centavos, como é essa proposta da Câmara dos Deputados”, afirmou.

Os chefes de estados que integram o Fórum dos Governadores afirmam que estão traçando os melhor caminho para barrar a proposta no Senado. O projeto de redução do ICMS chegará à Casa nos próximos dias.

Ibaneis e Distrito Federal

Nesta quinta-feira (14) o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também criticou aprovação do projeto na Câmara. Ao Congresso em Foco, o governador afirmou que vê a proposta como uma ofensa.

“Entendo como uma ofensa aos estados e, caso aprovada no senado, será motivo de judicialização”, disse.

Para ele, o Congresso Nacional está tratando o texto de forma inconstitucional. “Não é um projeto de diminuição do ICMS, é um projeto de penalização dos estados. O que o Congresso está fazendo é de forma inconstitucional, porque quem tem que reger a questão do ICMS são os estados, e não a União. É uma afronta aos estados e uma tentativa de burlar o que é realidade”, afirmou o governador.

No Distrito Federal, a Câmara Legislativa aprovou uma proposta encaminhada pelo Executivo para que o ICMS passe de 28% para 25% em três anos.

Clima no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a Casa terá “boa vontade” em agilizar a proposta. Antes de chegar em plenário o projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Vamos ter boa vontade de poder agilizar o máximo possível, se o projeto já tiver mesmo essa conotação e essa eficácia para resolver o problema do preço dos combustíveis”, afirmou.

Pacheco ainda afirmou que abrirá o diálogo com os governadores sobre a queda da arrecadação dos Estados.

“Os governadores estão apontando que é uma queda de arrecadação e algo que interfere no dia-a-dia e na previsibilidade dos orçamentos dos Estados. Então vamos considerar essas informações, vamos permitir esse diálogo inclusive com os governadores dos Estados e do Distrito Federal para que possamos ter a melhor conclusão possível”, complementou.

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