O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, se pronunciou nesta quarta-feira (4) após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a articulação de retirar do pacote de cortes de gastos apresentado pelo Governo Federal a mudança do critério de cálculo do Fundo Constitucional do DF. De acordo com ele, ao menos seis partidos são favoráveis a preservar o atual modelo, totalizando até 334 deputados.
O Fundo Constitucional do DF é um repasse feito anualmente pela União à capital para custear os serviços de segurança pública, saúde e educação para atender aos representantes dos três poderes e às 131 embaixadas sediadas em Brasília e arredores. Atualmente, o valor é reajustado a cada ano conforme o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. O governo pretende que, no lugar, se utilize como base o índice de inflação.
Na terça, o coordenador da bancada do DF na Câmara, Rafael Prudente (MDB-DF), aliado próximo de Ibaneis, antecipou que as bancadas do PP e do PSD sinalizaram apoio à demanda dos parlamentares brasilienses. De acordo com o governador, outros quatro partidos também se manifestaram a favor: União Brasil, MDB, Republicanos e PL.
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Apesar de não haver uma manifestação da liderança do Governo Federal, Ibaneis avalia que é questão de tempo para que o Executivo reveja a posição sobre o Fundo Constitucional. “Diante desses posicionamentos, ele vai ter que analisar se é melhor retirar ou se vai sofrer uma derrota mais uma vez, como foi na vez passada”, declarou, fazendo referência à discussão do arcabouço fiscal, em 2023, quando o relator propôs incluir o fundo como parte dos gastos discricionários do Executivo, submetendo-o ao teto de gastos.
O governador também afirmou que, da parte de Arthur Lira, foi fechado um acordo para que os projetos do pacote de cortes fiquem nas mãos de um relator que conheça o funcionamento do Fundo Constitucional e seja sensível à demanda da capital. “Nosso pedido era que fosse uma pessoa que tivesse conhecimento técnico sobre a matéria para que a gente possa encaminhar uma decisão mais técnica no que se trata a um fundo de custeio do que uma decisão política propriamente”, disse.
Ibaneis alega que, com a mudança de regra, há o risco de “se transformar o Fundo Constitucional, por conta do crescimento vegativo, em um fundo de pensão para pagar aposentado e pensionista”, sem a possibilidade de novas contratações nos serviços essenciais da capital ou de expansão das forças policiais. “Vai chegar um ponto em que teremos que tirar recursos de investimento da cidade e transformar em pagamento para as áreas prioritárias”, acrescentou.
