Sindicatos vinculados à Federação Nacional dos Empregados de Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) demonstram preocupação com relação a um projeto de lei do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) que revoga a obrigatoriedade da contratação de frentistas em postos de combustíveis. Para a federação sindical, o projeto pode representar o fim da categoria.

O projeto em questão é o PL 2792/2019. Seu texto não fala expressamente em desobrigar a contratação de frentistas, mas sim em autorizar a implementação do sistema de atendimento self-service, comumente utilizado em postos de combustíveis norte-americanos e europeus, em que os clientes acessam as bombas e abastecem seus carros por conta própria, sem passar por um funcionário no processo. Atualmente, a modalidade de atendimento é proibida pela lei 9956/2000, que é revogada no projeto de Kataguiri.

Kataguiri defende o projeto afirmando que a atual lei não é mais compatível com a realidade brasileira. “Essa é uma legislação da época do Fernando Henrique Cardoso, e não faz mais sentido existir. Além disso, você ter uma proibição no exercício de uma atividade privada, com adoção de tecnologia A, B ou C, não faz o menor sentido em uma perspectiva liberal”, disse ao Congresso em Foco. Além disso, o deputado considera pouco produtivo o atual modelo de funcionamento dos postos de combustíveis, havendo a necessidade de direcionar parte da categoria a setores mais estratégicos da economia.

Em nota, a Fenepospetro afirma que “a mudança provocaria demissão de 500 mil frentistas”, e acusa Kataguiri de ser o responsável por um “estopim do desemprego em massa” ao propor o projeto. O parlamentar considera exagerado o temor da categoria. “Isso não significa o fim da profissão de frentista. Mesmo em países que adotaram as bombas de autosserviço, os postos escolhem continuar tendo frentistas, seja porque podem prestar outros serviços, seja por preferência dos clientes”, defendeu.

O projeto ainda está em sua fase embrionária, tramitando na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Kataguiri avalia que sua proposta divide opiniões “em meio a meio” na Casa, com a resistência concentrada ao redor de partidos ligados a sindicatos. Já na Fenepospetro, há expectativa de que os deputados barrem sua aprovação. “Mesmo deputados mais conservadores estão nos apoiando, por entender que o drama do desemprego está num patamar insuportável”, declarou seu presidente, Eusébio Pinto Neto.

Para evitar que a categoria seja tão atingida quanto teme, Kim Kataguiri estuda sugestões de como amparar frentistas que venham a perder o emprego com a eventual aprovação da lei. “Uma sugestão que estou analisando é de dar a eles algum tipo de prioridade no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). De todo modo, a ideia geral é ter algum curso profissionalizante. Talvez não necessariamente esse, mas outro”, explicou.

O deputado defende que, caso o projeto seja aprovado, a categoria passe por uma fase de transição para que os trabalhadores consigam se qualificar em outras áreas. “É uma coisa que eu converso com os sindicatos. Certamente teremos uma fase de transição de cinco, seis anos. No fim das contas, não queremos manter empregos improdutivos”, relatou.

A proposta originalmente não foi protocolada na forma de um projeto de lei, mas de uma emenda à Medida Provisória (MP) 1063/2021, que estabelece medidas para facilitar a venda de álcool combustível. Por temer que a polêmica pudesse comprometer o avanço da MP, Kataguiri optou por desmembrar os dois tópicos.

Demanda por produtividade

Procurado pelo Congresso em Foco, o economista William Baghdassarian, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, explica que, ao mesmo tempo que o projeto pode causar dano à categoria no curto prazo, ele também pode surtir efeito positivo a longo prazo. “Vai ter uma transição, e é verdade que vamos ter um problema social com muitas pessoas ficando desempregadas. Mas na medida que a economia cresce, você também resgata isso”.

A obrigatoriedade de se manter frentistas é, para o professor de economia, parte de um problema mais profundo de mau uso da mão de obra no Brasil. “Você manter um emprego de baixa qualidade garante por um lado a subsistência dessa pessoa, mas por outro lado se perpetua uma condição social ruim”, aponta. A preservação de postos de trabalho de baixa produtividade que poderiam ser substituídos por atividades de maior valor agregado acaba servindo de ‘freio’ na economia do país.

Mas para garantir com que os postos excluídos de frentistas possam ser realocados de forma produtiva, o especialista destaca que é necessário que se invista na especialização dessa mão de obra. “A qualidade do trabalho não está ligada à pessoa, mas sim ao posto. Se um frentista é treinado, por exemplo, para virar um guia turístico, ainda estaremos falando da mesma pessoa que recebeu um treinamento para ganhar um salário melhor”.

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