Até o começo da manhã desta terça-feira (12), 135 deputados de 17 partidos (veja nas listas mais abaixo) assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala de trabalho 6×1, encabeçada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). Dessa parcial, 80 são do PT (67) e do Psol (13). Impulsionada nas redes sociais desde a semana passada pela esquerda, a PEC também tem ganhado a adesão – ainda que tímida – de partidos de centro e direita, que tem sido pressionados a assinar a proposta. Para que a proposição possa ser protocolada, é necessário reunir 171 assinaturas de deputados.

Entre as bancadas estaduais, só duas não deram qualquer apoio à iniciativa até esta manhã: Rondônia e Roraima. São Paulo, com 18, Rio de Janeiro, com 16, Minas Gerais, com 15, Bahia, com 12, e Rio Grande do Sul, com oito, lideram o ranking de assinaturas (veja a lista completa mais abaixo).

Na prática, a PEC propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados e um de folga –, com redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no país. Entre partidos à direita no espectro político, o União Brasil é o que dá mais apoio à proposta, com oito assinaturas.  O PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), tem quatro adesões. O Republicanos, do candidato apoiado por Lira à sua sucessão Hugo Motta (PB), tem duas assinaturas. Já o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem o apoio solo de Fernando Rodolfo (PE). As listas abaixo estão sujeitas a atualizações em decorrência de novas adesões. O texto será atualizado.

Distribuição de assinaturas, por partido, até a manhã desta terça-feira (12):

• PT – 67
• Psol – 13
• União Brasil – 8
• PCdoB – 7
• PDT – 7
• PSD – 5
• MDB – 4
• PP – 4
• PSB – 4
• Avante – 3
• PV – 3
• PSDB – 2
• Republicanos – 2
• Solidariedade – 2
• PL – 1
• Podemos – 1
• Rede – 1

Distribuição de assinaturas, por estado, até a manhã desta terça:

• SP – 18
• RJ – 16
• MG – 15
• BA – 12
• RS – 8
• CE – 7
• PE – 7
• PR – 5
• AL – 4
• MA – 4
• MS – 4
• PA – 4
• PI – 4
• SE – 4
• AC – 3
• AP – 3
• DF – 2
• ES – 2
• GO – 2
• PB – 2
• RN – 2
• SC – 2
• TO – 2
• AM – 1
• MT – 1

Veja quem assinou a PEC de Erika Hilton até a manhã desta terça:

O texto encampado pela deputada Erika Hilton foi idealizado pelo vereador eleito pelo Psol no Rio Rick Azevedo. A PEC faz parte do movimento Vida Além do Trabalho (V.A.T), que, junto com a militância do partido, levou o assunto à lista dos temas mais comentados no X no Brasil nos últimos dias.

A proposta da redução da jornada de trabalho, porém, não é assunto novo no Congresso. Em 2019, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou PEC com a mesma temática. O texto do petista também propõe a redução das 44 horas semanais, atualmente estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para 36 horas, respeitado o limite diário de 8 horas. A matéria também estabelece que a lei entrará em vigor dez anos após sua aprovação. O prazo no texto de Erika é menor, um ano.

A PEC 221/2019 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e aguarda designação de relator, uma vez que o antigo relator não faz mais parte do colegiado. Em 2023, a matéria recebeu parecer favorável do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), no entanto, não foi votada à época, pois foi retirada de pauta após requerimento do deputado Gilson Marques (Novo-SC).

No Senado, Paulo Paim (PT-RS) também apresentou PEC pela redução da jornada de trabalho. Atualmente, o texto está na CCJ sob relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE). A matéria do petista também propõe “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultando a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Veja a íntegra da PEC pelo fim da escala 6 x 1