Em audiência da Comissão de Serviços e Infraestrutura (CSI) do Senado realizada na quarta-feira (24), o Secretário de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, disse que um parecer técnico do Bloco FZA-M-59, localizado na costa do litoral do Amapá, foi feito por várias secretárias e órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) ainda em 2012, o que tornaria desnecessário uma nova avaliação para explorar petróleo na região.

O secretário afirmou que uma manifestação conjunta por meio de dois documentos de 2012 serviram de embasamento para colocar mais de 40 blocos na área em licitação no ano seguinte, quando foram arrematados na 11ª rodada de licitação da margem equatorial. Os documentos vieram do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do MMA, que incluiu a Secretaria Executiva, a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, a Secretaria de Diversidade e Floresta e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),

“Nosso entendimento é que foram supridos os requisitos legais para que esse blocos fossem colocados em licitação e não houve, portanto, a necessidade de fazer essa nova avaliação, pois isso foi feito em 2012”, disse Mendes.

Na última semana, a Petrobras e o Ibama entraram em embate em decorrência da realização de uma Avaliação Pré-Operacional no local. O teste é um simulado da entidade ambiental para testar os planos de resposta a emergências. O órgão ambiental impediu por veto que a empresa estatal explorasse a região ao perfurar um poço de petróleo em uma região considerada como foz do Rio Amazonas. A Petrobras esperava uma permissão para fazer um teste a 175 km da costa.

Na nota técnica que negou a licença, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alegou que a Petrobras não sanou pontos críticos do projeto.

”Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, manifestou Agostinho.

100 poços

De acordo com o secretário, quase 100 poços já foram perfurados na região sem acidentes. A maior parte deles em Águas Rasas, mais próximo da costa. O bloco Bloco FZA-M-59 está a 175 km da costa e há 500 km da Foz do Amazonas. Mendes defendeu que avaliações devem ser feitas para novos blocos que vão entrar em licitação e não de modo retroativo.

“O cara comprou o bloco há mais de 10 anos e agora é obrigado a fazer um procedimento que já foi suprido lá atrás por manifestação conjunta”, disse. Mendes relatou que um plano de proteção à fauna foi inserido na região, assim como várias iniciativas da Petrobras para melhorar o centro de reabilitação de despetrolização ao trazê-lo mais próximo do aeroporto de Oiapoque.

“O que a gente entende é que é possível, sim, com as melhorias a serem implementadas obter um diálogo constante em respeito ao meio ambiente com o Ibama, Petrobras, MMA e MME para ter um plano que assegure a exploração de petróleo de modo sustentável naquela região.”

Audiência na CSI

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também comparece à mesma comissão do Senado, com o objetivo de debater as diretrizes governamentais de aproveitamento das potencialidades energéticas e minerais do país.

Na audiência, o ministro aproveita a ocasião para discutir a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina hidrelétrica de Itaipu e para tratar do licenciamento ambiental da Petrobras, diante da possibilidade de extração de gás e petróleo, na costa do Amapá.

Esse ponto tem causado embates dentro do governo, opondo Silveira à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que é contra a exploração petrolífera na região.

Acompanhe abaixo o link da audiência.