O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) disse em entrevista ao Congresso em Foco que o Congresso Nacional deve avançar com cuidado na regulamentação do uso da inteligência artificial (IA). “As empresas grandes, por exemplo, elas já têm compliance”, afirma o parlamentar. “Então isso não vai colocar em risco a população. É bobagem você querer sair muito rápido”.

Marcos é vice-presidente da comissão do Senado que discute inteligência artificial. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), já defendeu que a análise do projeto que regulamenta o uso da IA no Brasil deva ser só depois das eleições municipais.

Para Marcos Pontes, a espera é saudável: “Se você lança o negócio muito rápido, muito na frente dos outros, não tem uma vantagem em sair na frente”. O senador concedeu a entrevista presencialmente, na redação do Congresso em Foco. Ex-ministro da Ciência e Tecnologia no governo Bolsonaro, o parlamentar é metódico ao falar: enumera tópicos, lista argumentos, cita exemplos. Leia trechos da entrevista abaixo.

Inteligência artificial: um passo de cada vez

O projeto que tramita hoje no Senado Federal a respeito da regulamentação é de iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tem a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Os planos de Pacheco eram que o texto fosse votado pela Casa antes do recesso parlamentar, o que não aconteceu.

Marcos Pontes defende que o Senado “não tem que ter pressa” e que um tempo mais longo de debate mitigaria o risco de que a lei ficasse obsoleta rapidamente demais. O senador diz ainda que o Brasil deveria observar o que outros países estão fazendo, para depois decidir seu curso de ação – já sabendo das consequências da lei em outros lugares.

“Imagina que você está dirigindo na BR 101. Não sei como está agora, mas antigamente era assim: BR 101, ali no Espírito Santo, cheia de curvas, nevoeiro de madrugada, escuro… Se você achar um caminhão ou um ônibus acostumado a fazer aquele caminho, não é vantagem você ficar na frente dele. Fica atrás dele, dá uma distanciazinha, uns 50 a 100 metros, e fica vendo as luzes dele. Se ele parar, pare também – deve ter um buraco, alguma coisa. Se ele balançar, você olha. Vê o que está acontecendo primeiro.”

O senador ainda considera que o assunto merece maior articulação internacional. “Acho que a ONU poderia realmente colocar as diretrizes gerais, a serem seguidas por todos os países, porque isso aí cruza fronteiras. Depois os países ajustam aquilo para as especificidades de cada lugar. Seria muito mais lógico tratar assim, e não cada um fazer uma coisa diferente”

O relatório: nota 60, de 100

De acordo com o senador, o relatório atual do senador Eduardo Gomes, está no meio do caminho. “Vamos chamar de zero o ponto de partida, o [projeto de lei] 2338, e 100 o substitutivo [ideal]. Ficou no 60. Ele apresentou algumas coisas boas”.

Para o senador, o relatório peca ao definir o uso de alto risco para IA – ocasiões onde a regulação seria mais rigorosa. A versão atual do texto liga isso a aplicações específicas da inteligência artificial, como na educação profissional ou em diagnósticos de saúde.

Pontes discorda. “Se você colocar como estava na 2338, tudo o que é do setor de saúde é de alto risco, eu vou cobrar muito”, explica. “Você não vai ter desenvolvimento mais de nenhum tipo de sistema de inteligência artificial para saúde no Brasil, mesmo que seja para olhar exames de mamografia para o médico tomar uma decisão. Seria ridículo fazer uma coisa dessa”.

O senador apresentou, até a publicação desta reportagem, quinze emendas (propostas de mudança) ao texto. Grande parte delas busca afrouxar restrições à pesquisa e desenvolvimento de IA.

“Você pode esperar uma lei nos Estados Unidos que seja pró-mercado: empresas de outros países que estão aí com uma lei muito restritiva, venham para os Estados Unidos que vocês vão trabalhar aqui com a gente, gerar nota fiscal e emprego aqui”, exemplifica o senador.

“É mais arriscado você não usar a inteligência artificial do que usar a inteligência artificial”, diz o parlamentar ao Congresso em Foco. “Ao não usar, você coloca em risco a pesquisa e o desenvolvimento do país, a economia do país. Você coloca em risco o conhecimento de inteligência artificial, vai fazer com que as pessoas fiquem com mais risco. Interessante falar isso: você só consegue mitigar o risco de uma coisa que você conhece”.