Após reunião com o líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), os senadores Alessandro Vieira (Cidadania – SE), José Aníbal (PSDB – SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos – PR) propuseram uma emenda substitutiva que projeta abertura de espaço fiscal de R$ 99 bilhões dentro do teto de gastos em 2022 para o Auxílio Brasil.

A principal mudança da proposta é retirar da regra fiscal as requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios, reservando o espaço fiscal exclusivamente para as despesas da Seguridade Social. Além disso, o texto alternativo acaba com as emendas de relator e com as emendas de relator (RP9) e de comissão (RP8), que compõem o chamado Orçamento secreto.

Com as mudanças previstas à emenda substitutiva, calculam os senadores, será possível pagar um Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a cerca de 21 milhões de pessoas.

“A pandemia do Brasil, hoje, é a fome. O nosso foco é o auxílio social e também não romper tetos e pagar precatórios. Essa foi a proposta apresentada ao senador Fernando Bezerra”, disse o senador José Aníbal.

Leia a íntegra da emenda:

Pagamento começou hoje

Cerca de 14,5 milhões de famílias começaram a receber hoje (17) a primeira parcela do novo programa social. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.