Na cidade suíça de Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que é intenção do governo votar a reforma tributária ainda neste semestre. E emendou que, na sequência, já pretende definir mudanças no Imposto de Renda para discutir com o parlamento no segundo semestre. Na véspera, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, tinha ido na mesma direção, sinalizando a reforma tributária numa conversa com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Para além da dobradinha entre os dois ministros, o discurso de prioridade e de otimismo quanto à aprovação agora da sempre tentada e nunca obtida reforma tributária tem consonância com a impressão do Congresso Nacional. Para os deputados e senadores, nunca a reforma tributária foi tão possível. Na avaliação dos parlamentares, ela será a principal pauta legislativa deste ano. É o que revela a última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise faz com 70 dos principais líderes do Parlamento.
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De acordo com a pesquisa, há um alto grau de concordância dos parlamentares com a reforma tributária, muito próxima mesmo da totalidade. De uma escala de um a cinco, os deputados e senadores deram, em média, 4,52 como grau de concordância total com a reforma tributária. Há hoje no Congresso, duas propostas em tramitação, a PEC 45 e a PEC 110. Em linhas gerais, as duas PECs propõem a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como forma de tributação do consumo.
Como mostra o Painel do Poder, outras possíveis reformas estruturantes em discussão no Congresso têm grau de aceitação bem menor. A média de concordância da reforma administrativa ficou em 3,42. De uma nova reforma da Previdência, ideia que foi ventilada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o grau de concordância ficou em 2,43. E a PEC do Semipresidencialismo, defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teve concordância de 2,01.
A pesquisa mostra também uma evolução no grau de concordância desde setembro, revelando maior amadurecimento do tema. Em setembro, a média de concordância era de 3,59. Mas há também maior concordância com relação à reforma administrativa. Em setembro, a média no caso era de 2,5.
“No início de legislaturas parece haver uma convergência de opiniões em torno de qual reforma “estrutural” é a mais importante para o momento”, observa o relatório da pesquisa. “No presente, tal é o caso da reforma tributária. A média de 4,52 indica um alto nível de concordância com essa proposta”.
O Painel lembra que essa aumento no grau de concordância pode estar relacionado também ao fato de o economista Bernardo Appy ter sido o escolhido como secretário especial para a Reforma Tributária no Ministério da Fazenda. Appy é o autor original da PEC 45.
Mais apoio na oposição
A pesquisa mostra que há um grau alto de aceitação da reforma tanto entre os parlamentares que comporão a base do governo Lula quanto entre aqueles que agora farão parte da oposição. Mas há uma ligeira preferência ao tema identificada entre os deputados e senadores que compunham a base de Bolsonaro e que agora estarão na oposição. Esse detalhe aumenta ainda mais as chances de aprovação.
Se têm alto grau de concordância, os parlamentares também avaliam de forma acima da média as chances de aprovação da reforma. Também numa escala de um a cinco, os deputados e senadores ouvidos atribuíram uma média de 3,01. Todas as outras reformas aparecem com avaliação de chances abaixo da média: 2,01 para a reforma administrativa; 1,67 para a nova reforma da Previdência; 1,39 para a PEC do Semipresidencialismo.
E as avaliações quanto às chances de aprovação aumentaram muito na série do Painel do Poder. Em setembro, a média era de 2,46. Os parlamentares na ocasião até consideravam mais possível a aprovação da reforma administrativa. Veja a evolução:
“A reforma tributária teve sua percepção de chances de aprovação bastante elevada (de uma média de 1,87 na rodada do Painel do Poder de junho de 2022 para 3,01 na presente rodada – checar Gráfico 2.1.11)”, comenta o relatório da pesquisa. “O que não significa que seja fácil sua aprovação – como já argumentado em outras rodadas do Painel do Poder, uma Reforma Tributária é um assunto de tramitação legislativa muito complexa, por afetar diversos grupos de interesse (com fortes interesses localizados e representados) e contar com baixa aprovação geral da população (interesse difuso e não especificamente representado)”, continuam os autores da pesquisa.
De qualquer forma, a grande maioria dos deputados e senadores entrevistados não parece ter dúvidas quanto ao fato de que a reforma tributária será a prioridade legislativa deste ano. Essa é a opinião de 82,86% dos parlamentares ouvidos. A reforma administrativa é apontada por 14,29%. E a nova reforma da Previdência e a PEC do Presidencialismo aparecem bem mais abaixo, ambas as propostas com 1,43%.
