A oposição da Câmara dos Deputados articulou para que fosse retirado, do texto da PEC dos Precatórios, o mecanismo que datava o limite de pagamento das dívidas que a União tem de honrar. O combinado foi feito em reunião com líderes e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) na tarde desta terça-feira (14). O encontro foi mediado pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).
Pelo texto aprovado pelo Senado, o pagamento era limitado ao pagamento de precatórios com vigência até 2026 – chamado de “subteto’. Agora, o prazo deve voltar para 2036, como previa o texto original.
O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.
Leia também
Outra mudança a ser feita é a retirada do trecho do texto que prevê um calendário de pagamento dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
No Senado, o plenário decidiu que os precatórios do fundo ficarão fora do teto de gastos e que os pagamentos serão feitos em três parcelas: 40% até abril, 30% até agosto e 30% até dezembro.
O presidente Arthur Lira negocia para que a PEC seja aprovada em dois turnos pela Câmara ainda nesta terça-feira, e chegue ao Senado com as mudanças feitas até quinta-feira (16), antes do recesso parlamentar. Para torná-la emenda constitucional, as duas votações na Câmara precisam de 308 votos favoráveis cada e, no Senado, de 49 votos.
Publicidade> Câmara inclui trecho da PEC dos Precatórios em proposta esquecida de 2012