O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta os novos tributos estabelecidos na reforma tributária, se reúne na tarde desta terça-feira (3) no Ministério da Fazenda com o ministro Fernando Haddad para tratar sobre a matéria.
O senador deve apresentar os principais pontos de seu parecer a Haddad e, a partir do encontro, o parecer do PLP 68/2024 pode ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (4).
Apesar da expectativa, na agenda da CCJ consta a apreciação da indicação de autoridades, conforme o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecipou na última semana.
Caso seja apresentado o parecer, a ideia é que os senadores peçam vista e votem o relatório no colegiado na próxima semana. Braga dá indícios que trará mudanças ao texto aprovado pelos deputados no primeiro semestre, o que acabará obrigando o retorno à Casa Baixa.
O governo corre para aprovar matérias como a reforma tributária, o pacote do corte de gastos e o Orçamento de 2025 com o final do ano Legislativo estimado para o dia 20 de dezembro.
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A reforma tributária, por sua vez, é tratada com importância por Pacheco e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já que em fevereiro do próximo ano ocorre uma nova eleição das Mesas Diretoras das Casas e a matéria é tratada como um legado deixado pelo mandato de ambos.
