O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou nesta segunda-feira (17) um projeto de lei para prever a castração química voluntária de estupradores como condição para a concessão de progressão de pena. O projeto tem igual teor a um texto de autoria do hoje presidente Jair Bolsonaro, apresentado quando ocupava uma cadeira na Câmara e que foi arquivado pela Mesa com a troca de legislatura. (veja a íntegra).
A iniciativa é uma resposta do grupo bolsonarista ao episódio de estupro de uma menina de 10 anos de idade que foi violentada por um tio durante quatro anos e se submeteu a um aborto legal na noite de domingo (16). Parlamentares evangélicos e um grupo de fundamentalistas religiosos tentaram impedir a realização do procedimento em um hospital no Recife, mas a interrupção da gestação já ocorreu.
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Quando um dep faz um PL (projeto de lei) e não se reelege esse PL é arquivado. E assim foi com o PL de castração química de estuprados do então dep. Jair Bolsonaro.
Hoje dei entrada em PL de igual teor (PL 4233/20) e o dep. @filipebarrost já coleta assinaturas para sua urgência.
Publicidade— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) August 17, 2020
“Nos países mais desenvolvidos, como deve ser, o tratamento legal concedido a estupradores é dos mais rigorosos, principalmente no que concerne à dimensão da pena que, em alguns casos, aplica-se a de morte ou de prisão perpétua, conforme permitam suas legislações”, justifica Eduardo no projeto.
Como experiência internacional, o deputado cita o exemplo de alguns estados americanos e da Polônia. Nos Estados Unidos, alguns estados adotam, além do tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual, a castração cirúrgica voluntária dos criminosos sexuais. O deputado também afirma que estão sendo reunidas assinaturas para votação da matéria em regime de urgência, o que acelera seus trâmites dentro da Câmara.
Contraponto
Para a líder do Psol na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), projetos como esse não oferecem nenhuma solução real para o problema. “São demagogos, jogam com a opinião e a indignação públicas de maneira rasa, apenas para aumentar a popularidade de alguns setores do parlamento, buscando surfar no caso terrível da menina de 10 anos”, considera.
“O que precisamos garantir são investimentos sociais para viabilizar a execução de políticas públicas, que já existem, de prevenção e combate à violência de gênero e para proteger mulheres e crianças, como delegacias especializadas para atendimento a mulheres vítimas de violência, educação sexual nas escolas para que crianças entendam desde pequenas o que é o assédio, de que maneira ocorre e o que se pode fazer quando esse crime é praticado.”
O método defendido pela família Bolsonaro também é contestado por organizações de direitos humanos e pela atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Em uma entrevista em 2019, a ministra afirmou que a castração química não resolve o problema dos estupros praticados contra crianças e adolescentes.
“Castração química não resolve. Temos algumas propostas na Câmara e no Senado caminhando, mas não resolve. Por quê? A pessoa que comete a violência contra a criança… A castração química vai tocar em um único órgão, mas ele tem a mão, ele tem o pau, ele tem a madeira, tem a garrafa. Nós temos crianças que estão sendo abusadas com garrafas no Brasil”, disse a ministra durante entrevista na Rede TV. “É um caminho, mas não é a solução e nós vamos ter que trabalhar uma geração inteira”, completou.
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Segundo dados do Atlas da Violência de 2018, 50,9% dos 22.918 casos de estupro registrados no Brasil em 2016 foram de crianças de até 13 anos. Dentre elas, 30% dos crimes são cometidos por pessoas conhecidas. O Atlas é produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O método
A castração química é um método que funciona à base de medicamentos hormonais que privam o indivíduo de impulsos sexuais e reduzem a libido. O método aplicado a homens não remove os testículos, mas ocasiona dificuldades de ereção. Diferentemente da castração cirúrgica, que remove os testículos ou ovários, a castração química tem efeito temporário e não causa esterilidade imediata. O indivíduo pode ter filhos se interromper o tratamento.
Os medicamentos variam de injeções a remédios via oral tomados com regularidade diária, mensal, trimestral ou semestral. Especialistas questionam a eficácia do método, dado que outros tipos de violências sexuais que não envolvem o toque físico podem continuar a ser cometidas. Além disso, defende-se a educação sexual de crianças como forma de prevenir violências sexuais.
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