O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou que o Congresso Nacional deve sim derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao fundo eleitoral com recursos públicos. O veto, feito pelo presidente Jair Bolsonaro no final de agosto, irá a votação no Congresso nesta semana, a última de trabalhos no Legislativo. Se o veto for derrubado, serão reservados R$ 5,7 bilhões para que partidos financiem suas candidaturas nas eleições do ano que vem.
“É muita demagogia qualquer um chegar aqui e dizer que nós não vamos ter um fundo eleitoral público para financiamento das campanhas”, disse Lira em entrevista à Globonews na noite desse domingo. “Hoje a única maneira que temos para evitar que tráfico, milícias e contraventores financiem e façam a má-gestão da política é com um financiamento público, claro e transparente.”
O fundo, lembrou Lira, seria composto de 25% do orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período de dois anos. O presidente da Câmara explicou o que pode acontecer ao veto do presidente da República. “Se o veto for mantido, nós teremos que encontrar uma solução dentro do Orçamento. Se ele for derrubado, ele vigorará já para a eleição de 22, não precisando de nenhuma situação de colocá-lo no orçamento”, ressaltou.
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O Congresso Nacional tem uma sessão agendada para a tarde desta segunda-feira (13), mas a única pauta é a deliberação do PLN n° 42/2021, que abre crédito de R$300 milhões para o vale-gás. O Congresso entra em recesso no dia 22 de dezembro, mas deputados e senadores estão em esforço concentrado para zerar a pauta de votação das três casas (Senado Federal, Câmara dos Deputados e Congresso Nacional) até a próxima sexta-feira (17).
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