O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não vai comparecer à audiência pública que estava marcada para esta manhã na Comissão de Segurança Pública e Combate contra o Crime Organizado (CSPCC) da Câmara. Em ofício enviado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), Dino listou uma série de declarações feitas recentemente por integrantes da comissão, inclusive o presidente do colegiado, para justificar sua ausência. Nelas, é chamado de “bandido”, “mentiroso”, “covarde” e “mocinha” por deputados. Ele lembra que dois parlamentares o desafiaram a tomar suas armas.

Segundo o ministro, as ameaças e intimidações se agravaram nos últimos dias, o que aumentou o risco para sua integridade física e moral. Os oposicionistas tentaram associar Dino ao crime organizado, após a publicação de reportagem sobre visita de uma mulher ligada a uma facção criminosa no Amazonas. Ela, no entanto, não se reuniu com o ministro e não havia sido condenada na época dos encontros com dois secretários da pasta.

“Destaca-se que as novas agressões, inclusive do Presidente da CSPCCO, mostram um ambiente ainda mais perigoso à minha integridade física e moral, confirmando a justificativa anterior”, argumentou Dino. Ele já havia faltado a uma audiência pública no mês passado, alegando o mesmo motivo, o que gerou protestos e novos ataques por parte da oposição.

Veja a íntegra do ofício de Dino à Câmara

O ministro se prontificou, mais uma vez, a comparecer ao plenário da Câmara. “Em respeito a essa Casa Parlamentar, que tive a honra de integrar, reitero que me coloco à disposição para comparecer a Comissão-Geral no Plenário para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento com a devida segurança, conforme solicitação contida no Ofício nº 220/2023 – CSPCCO (25986264)”, afirmou no documento enviado a Lira. Em abril, uma audiência da qual Dino participou na mesma comissão, que é dominada pela bancada da bala, terminou em bate-boca e gritaria.

Em 24 de outubro, Dino pediu ao presidente da Câmara para falar em comissão geral no plenário. “No dia 10 deste mês, quando eu não fui, houve uma série de ofensas. Há um clima de agressões e ameaças, como ‘venha buscar minha arma aqui’”. E tem um agravante, na Comissão de Segurança, um dos principais ofensores é o presidente da comissão [deputado Ubiratan Sanderson, do PL-RS], que deve ser o guardião do regimento e decoro parlamentar”, alegou na ocasião.

No mesmo dia, ele rebateu as acusações da oposição de que estava fugindo da comissão por ter ligação com a “bandidagem” e o crime organizado. “Eu já recebi mais de 100 convites da Câmara e Senado e fui o ministro de Estado que mais fui e estou disposto a ir. O que proponho é racionalização. Se eu tenho dezenas de pedidos, o regimento interno da Câmara prevê que se reúnam todas as comissões no plenário da casa e o ministro vai lá. Eu estou me oferecendo a isso, oficialmente, pela terceira vez. Se há agressão, ofensa, ameaça física, eu não posso como cidadão e ministro de Estado me submeter a um risco físico que eventualmente ocorra em algumas situações”, explicou Dino.

De acordo com o requerimento que resultou na audiência que seria realizada nesta terça, Dino deveria falar sobre os seguintes temas:

– atos de 8 de janeiro;
– regulamentação das armas;
– invasão de terras;
– interferência na Polícia Federal;
– fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);
– corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado;
– ataques aos membros da comissão;
– controle de conteúdos danosos no YouTube;
– prisões relativas a dados falsos sobre vacinas, e
– criminalização do game.

Além de repetir as ameaças feitas por parlamentares da oposição antes da audiência de 24 de outubro, Dino acrescentou novas declarações que, segundo ele, reforçam a violação ao decoro parlamentar. Ele destacou manifestação do presidente da comissão, Ubiratan Sanderson (PL-RS): “Cagou para a Comissão de Segurança Pública. E, com isso, ele está dizendo assim: ‘Congresso Nacional, pouco me importa o que vocês estão fazendo, porque o que o que interessa é eu estar bancando, pagando de xerifão, de valentão”. Também assinalou a fala do deputado Delegado Bilynsky (PL-SP). “Queria dizer, em primeiro lugar, que quem tem medo de polícia é bandido, é ladrão. Com isso, nós estamos bem acostumados, Deputado Sargento Fahur, porque eles falam muito entre eles, na Internet, gravam videozinho. Quando está batendo na vítima, paga de machão, mas quando aparece na frente da polícia, vira uma mocinha. Fica com medinho. Se caga todo.” Acrescentou ainda declaração de Gilvan da Federal (PL-ES): “Se ele fosse homem e tivesse uma mulher e fosse chifrado, ia dizer que era culpa do Bolsonaro também. (…) Ministro Flávio Dino deveria estar preso agora”.