Condenado à prisão pelo STF, mas ainda sem cumprir a pena, deputado Tatico não aparece na Câmara desde 13 de julho do ano passado

Decretada pelo presidente Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações individuais e coletivas de trabalho. Nela, estão previstas, entre outras regras, o que acontece quando um funcionário falta ao emprego. Professores, por exemplo, têm o número de aulas que faltaram descontadas do salário. Se for servidor público, pode ser demitido se não comparecer ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa.

O cidadão comum está submetido a essas regras. Porém, o que está escrito há 67 anos na legislação brasileira não serve para alguns parlamentares. José Fuscaldi, o Tatico (PTB-GO), deputado federal no fim do segundo mandato, não aparece para trabalhar na Câmara desde 13 de julho do ano passado. De lá pra cá, foram 61 sessões deliberativas em que ele esteve ausente. Apenas 12 delas foram justificadas. Dessas, 11 justificadas como “atendimento a obrigação político-partidária”. Mesmo assim, Tatico custou nesse período cerca de R$ 550 mil aos cofres públicos.

Em setembro do ano passado, ele se tornou o primeiro parlamentar brasileiro a ser condenado à prisão pelos ministros da corte suprema. O crime cometido: apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.

O levantamento foi feito pelo Congresso em Foco com base nos dados oficiais publicados pela Câmara no seu site oficial. Eleito pela primeira vez, em 2002, pelo Distrito Federal, conseguiu a reeleição quatro anos depois. No entanto, candidatou-se por outro estado. Em 2006, disputou e venceu uma cadeira por Goiás.

Em 2009, mudou seu domicílio eleitoral para Minas Gerais. Tentaria o terceiro mandato, novamente por um estado diferente. Não foi eleito. Tatico obteve apenas 481 votos e ficou muito distante de uma das 53 cadeiras reservadas à bancada mineira. O petebista ficou apenas na 408ª colocação. Em 2006, ele foi eleito com 84.633 votos, a maioria deles originários da região do entorno do Distrito Federal, sua principal área de atuação.

Desde que começou a atuar politicamente, o empresário, dono de uma rede de supermercados, não trocou somente de domicílio eleitoral. De 1998 para cá, passou por quatro partidos diferentes, dois deles atualmente extintos. Foi filiado ao PSC (1998-2001), ao PSD (2001-2003), entrou no PTB após a incorporação pelos trabalhistas dos pessedistas. Ficou ali dois anos, de onde saiu para o PL (hoje PR). Ficou pouco tempo entre os liberais, para logo voltar ao PTB.

Nenhum projeto

O deputado emprega em seu gabinete 23 secretários parlamentares. Porém, o site tentou localizar o parlamentar para comentar a matéria e não conseguiu. Durante a tarde de ontem (10), não havia ninguém no gabinete de Tatico, no Anexo IV da Câmara. Três dos servidores foram contratados no período em que ele esteve fora da Câmara, segundo os registros oficiais da Casa. Cada parlamentar tem R$ 60 mil para gastar com até 25 funcionários. O valor é rateado conforme o número de servidores em cada gabinete.

Em dois mandatos consecutivos – o atual por Goiás e o anterior pelo DF – Tatico não apresentou um único projeto de lei ou proposta de emenda constitucional. Não discursou uma vez sequer no plenário da Câmara, segundo os registros oficiais da Casa. Contados, porém, os quatro anos da legislatura, Tatito não está entre os mais faltosos da atual legislatura. Esteve presente em 356 (84,4%) dos 422 dias com sessões reservadas a votação (deliberativas).

Gastos

De julho para cá, Tatico não deixou de receber o salário de parlamentar, no valor de R$ 16.512,09. Usou a verba de gabinete na íntegra (R$ 60 mil). É provável que tenha usado o auxílio-moradia de R$ 3 mil, único gasto que o Congresso em Foco não conseguiu verificar. Por mês, o petebista custou R$ 79.512,09, totalizando R$ 397.560,45 de julho até agora. Na conta, não está incluído o 13º salário.

Para aumentar ainda mais a conta paga pelos contribuintes, o empresário ainda teve ressarcimento de despesas de  R$ 151.861,18. Dentro do Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o cotão, Tatico gastou o dinheiro previsto para o uso parlamentar, apesar de ter faltado a 61 sessões deliberativas. Veja a tabela abaixo. Todos os dados foram divulgados pela Câmara dos Deputados:

Quanto custou o ausente Tatico:                          
Salário   R$ 16.512,09
Verba/gabinete               R$ 60.000,00
Provável uso do auxílio/moradia    R$ 3.000,00
Total por mês: R$ 79.512,09
Total de julho até hoje: R$ 397.560,45

Ceap (cotão) entre agosto e dezembro de 2010:
Combustíveis e lubrificantes R$ 13.168,81
Serviços postais R$ 290,08
Telefonia R$ 25.580,05
Passagens aéreas e fretamento de aeronaves R$ 37.823,24
Consultoria/pesquisas/trabalhos técnicos R$ 75.000,00
Total ressarcido pela Câmara ao deputado entre agosto e dezembro de 2010: R$ 151.862,18
Total de gastos: R$ 549.422,63

Prisão

O período de faltas de Tatico coincidiu com um marco na história do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi o primeiro parlamentar condenado a prisão em regime fechado pelos ministros da corte suprema. O crime cometido: apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Isso ocorreu em 27 de setembro, um dia antes de o petebista completar 70 anos.

Por conta da condenação no Supremo, o parlamentar poderia perder o mandato. O artigo 55 da Constituição Federal prevê que o parlamentar perderá o cargo ao sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. No entanto, Tatico, após o resultado do julgamento no STF, entrou com um pedido para extinguir a punição. Agora, o caso está sob análise da Procuradoria Geral da República (PGR).

Por isso, ele vai manter o mandato até 31 de janeiro. No dia seguinte, o novo Congresso toma posse. Além disso, a condenação criminal é um dos casos estabelecidos pela Constituição onde a cassação não é imediata. A corregedoria da Câmara analisaria o caso. Depois, encaminharia um parecer para a Mesa Diretora. Aí, então, a Comisssão de Constituição e Justiça (CCJ) estuda o processo e concede direito de defesa ao parlamentar.

Por fim, o caso será submetido ao plenário, com votação secreta.  Para a cassação ocorrer, é preciso que a maioria absoluta dos parlamentares vote contra o colega.