Eleito líder do Podemos na Câmara para 2020, o deputado Léo Moraes (RO) quer criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as decisões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que têm levado à alta das tarifas cobradas na conta de luz dos brasileiros. Ele protocolou o pedido de CPI da Aneel nessa quarta-feira (18) com 172 assinaturas – uma a mais do que o exigido pela Câmara dos Deputados para um requerimento desse tipo.
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“Já há algum tempo, temos presenciado decisões principalmente por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que visam apenas onerar a população com seguidos aumentos de tarifa de energia, resoluções que inibem a diversificação da matriz energética, omissão fiscalizatória, entre outras”, diz o requerimento, que agora será analisado pela Secretaria Geral da Mesa e pela presidência da Câmara dos Deputados.
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Léo Moraes reclama que, enquanto agência reguladora, a Aneel “deveria mediar conflitos e atender o consumidor final brasileiro”, o que, na visão dele, não vem acontecendo. O deputado diz que a agência vem cobrando tarifas altas na conta de luz e lembra que, em outubro deste ano, a Aneel publicou uma consulta pública sobre a revisão das regras de geração distribuída – resolução que propõe, entre outras coisas, a redução dos subsídios oferecidos a quem produz sua própria energia através de paineis solares instalados na residência.
A consulta pública da Aneel recebe sugestões até 30 de dezembro, mas vem sendo criticada pela sociedade civil porque, na prática, vai encarecer a produção de energia limpa em casa.Audiências públicas realizadas no Congresso já mostraram que a medida pode até inibir a alta da energia solar, que é limpa e tem contribuído com a geração de empregos no Brasil.
Para Léo Moraes é, portanto, uma ação que taxa mais a população e ainda atrapalha a diversificação da matriz energética brasileira. “Todas decisões da Aneel são contra o cidadão pagador de impostos. O brasileiro é maltratado e prejudicado pela Aneel”, afirma.
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“Entendemos ser urgente e necessária a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, visando apurar as possíveis irregularidades apontadas, bem como, avaliar tecnicamente se as decisões tomadas pela ANEEL atendem aos requisitos técnicos e legais ou se visam somente atender a demandas da iniciativa privada em detrimento da população brasileira, que já arca com custos de energia elétrica exorbitantes e abusivas, além de ainda se deparar com um péssimo serviço prestado pela maioria das concessionárias do País”, conclui o deputado no pedido de CPI da Aneel.
Procurada pelo Congresso em Foco, a Aneel disse que não vai comentar o assunto. O pedido de Léo Moraes, contudo, ainda tem um longo caminho a percorrer antes de a Câmara dos Deputados decidir se instala ou não a CPI da Aneel. Primeiro, a Secretaria Geral da Mesa vai validar as assinaturas apresentadas por Léo Moraes. É preciso que 171 assinaturas sejam confirmadas para que o pedido seja encaminhado à presidência da Câmara, que vai analisar se há um fato determinado que justifique a criação da CPI. Caso entenda que há motivos para atender ao pedido, o presidente Rodrigo Maia ainda precisa ler o requerimento no plenário da Câmara para que os líderes partidários indiquem os membros do colegiado. Só depois de todas essas indicações é que a CPI pode ser criada. A decisão sobre a possível CPI da Aneel, portanto, vai ficar para 2020.
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