O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), líder do PSB na Câmara, protocolou um projeto de lei que suspende, durante a semana anterior e seguinte aos pleitos eleitorais, o direito ao porte de armas de uso permitido e restrito no Brasil. O projeto ainda aumenta as penas para homicídio praticado com violação da suspensão. Agentes de segurança e militares das Forças Armadas são deixados como exceção.

Como justificativa, o parlamentar afirma se tratar de uma medida para evitar que se mantenha o atual pico de violência política. “Notícias recorrentes sobre crimes de ódio, hostilidades, agressões físicas, ameaças, atentados e mortes ocupam as páginas de jornais e revelam um perigo iminente para a regularidade e lisura do processo eleitoral”, afirmou.

Ele toma como exemplo o caso do guarda municipal Marcelo Arruda, dirigente do PT assassinado a tiros no último sábado (9) em sua festa de aniversário por um militante do governo de Jair Bolsonaro no município de Foz do Iguaçu (PR). “Atos dessa natureza são ainda estimulados por discursos extremistas promovidos por autoridades públicas e lideranças políticas, como o próprio Presidente Jair Bolsonaro”, ressalta.

Bira do Pindaré aponta para o fato do crescimento da violência política se dar em meio a um contexto de aumento dos registros no Exército para o porte de armas de uso civil. “O número de caçadores, atiradores esportivos e colecionadores aumentou 262% entre julho de 2019 e março de 2022, indo de 167,4 mil para 605,3 mil pessoas. Isso significa que, durante o governo Bolsonaro, a cada dia, 449 pessoas obtêm licença para usar armas no país”.

De acordo com o deputado, o projeto se trata de uma “medida essencial para a segurança de eleitores, candidatos, bem como para a garantia da ordem constitucional e do Estado Democrático que hoje se veem ameaçados por atos extremistas fundados na intolerância”.

Confira a seguir a íntegra do projeto: