O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) duas representações contra a deputada Bia Kicis (PSL-DF) por conta do vazamento dos dados pessoais de médicos apoiadores da vacinação de crianças contra a covid-19 em grupos bolsonaristas nas redes sociais.
O deputado disse ao Congresso em Foco ser inadmissível uma deputada federal, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se utilize do cargo para “permitir com que dados de técnicos competentes, profissionais respeitados pudessem ser espalhados para que fossem pressionados pela horda negacionista antivacina”, havendo a necessidade de investigação por parte do Ministério Público com base na Lei Geral de Proteção de Dados.
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Nas representações, Padilha afirma que “a ação da deputada coloca em risco a vida de profissionais sérios que voluntariamente aceitaram participar de debate público sobre tema da maior relevância e atualidade”, ferindo princípios da “ética humana e da lei penal”. O deputado ressalta também que, no dia do vazamento, não demorou para que os médicos expostos sofressem ameaças de agressão em suas redes sociais por conta da defesa da vacinação.
Veja a íntegra do pedido de investigação na PGR:
Entenda o caso
O vazamento ocorreu durante a audiência pública promovida pelo Ministério da Saúde para debater a inclusão de crianças de cinco a 11 anos no plano nacional de vacinação contra a covid-19. Em audiências do gênero, médicos devem protocolar as chamadas declarações de conflito de interesses, documentos com o histórico de para quais empresas já trabalharam.
PublicidadeBia Kicis, enquanto presidente da CCJ, teve acesso à versão das declarações que continha os dados pessoais dos profissionais de saúde em questão, e vazou estas em grupos do Whatsapp. Questionado nesta sexta-feira (7) sobre a exposição dos médicos, o ministro da saúde Marcelo Queiroga afirmou não ter responsabilidade sobre a fiscalização da segurança de dados do ministério.
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