Na última quarta-feira, seis deputadas do PT e Psol foram processadas no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados em função de falas contra deputados que votaram favoravelmente ao projeto de lei do marco temporal, aprovado em plenário no fim de maio. Em cerca de quatro horas, as representações, que inicialmente eram coletivas, foram desmembradas e individualizadas. A mesma celeridade não se vê em relação aos processos movidos desde fevereiro contra quatro deputados bolsonaristas denunciados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Os deputados André Fernandes (PL-CE), Abilio Brunini (PL-MT), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Clarissa Tércio (PP-PE) foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por incitação aos atos de 8 de janeiro. Poucas semanas depois, com a abertura dos trabalhos legislativos, a bancada do Psol apresentou representações contra os quatro com base no inquérito do MPF.
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André Fernandes responde na Justiça em função das publicações nas redes sociais chamando seus apoiadores a participar da manifestação que resultou nas invasões às sedes dos Três Poderes. Durante a onda de ataques, fez chacota do vandalismo realizado na sede do Supremo Tribunal Federal. Silvia Waiãpi e Clarissa Tércio já são investigadas por terem compartilhado vídeos de vândalos em suas redes sociais. Na visão do MPF, estariam exaltando os invasores.
Abilio Brunini já foi indiciado pelo MPF e representado na Câmara em decorrência de um vídeo gravado no prédio principal da Câmara dos Deputados após os ataques, em que afirma que “praticamente não teve nenhum estrago” e chamando de mentirosas as alegações sobre o dano deixado pelos invasores. “Há uma tentativa, por parte do representado, de difundir fake news e, assim, acaba por tentar naturalizar as cenas de violência e incentivar novas práticas criminosas”, acusou a bancada do Psol.
A representação chama atenção para o fato de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter firmado publicamente o compromisso de não permitir que esse tipo de conduta fosse mantida impune. “Todos que tiverem responsabilidade vão responder. Inclusive parlamentares que andam difamando e mentindo, com vídeo, dizendo que praticamente houve inverdades nas agressões que a Câmara dos Deputados sofreu em seu prédio”, declarou ele em uma coletiva de imprensa no início de janeiro.
As quatro representações foram enviadas à Mesa Diretora da Câmara no dia 1º de fevereiro, mas sequer foram enviadas ao Conselho de Ética, permanecendo retidas e sob sigilo.
PublicidadeCasos dentro e fora da Câmara
Após a reunião do Conselho que resultou na abertura de processos contra as seis parlamentares, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), um dos alvos das ações, apresentou uma questão de ordem em plenário questionando Lira sobre a diferença de tratamento entre a representação emperrada contra os quatro deputados e a agilidade das representações contra ela e as demais do PT e Psol no Conselho de Ética. O presidente afirmou que a diferença se dá em função do foro onde ocorreram as supostas violações de ética e decoro.
“Todas as representações partidárias relativas a fatos ocorridos na Câmara dos Deputados foram imediata e indistintamente encaminhadas ao Conselho de Ética — todas! As que não foram enviadas tratam de atos praticados em rede social. Todas as de rede social — não uma ou outra; todas — estão necessitando de maior análise. O critério independe de partido e de representado”, respondeu Lira.
