O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), por meio de sua defesa, pediu nesta quarta-feira (8) ao ministro Alexandre de Moraes que desbloqueie R$ 100 mil da conta da advogada Paola da Silva. Ela é mulher do deputado e sua conta foi bloqueada em virtude de um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento de multas do parlamentar ao tribunal. Os valores chegam a R$ 650 mil.
“O nível de ilegalidade é tão estarrecedor que mesmo conhecendo o processo legal, não sei o que dizer. Simplesmente não sei o que dizer e o que pensar”, afirmou a mulher do deputado. A defesa de Daniel Silveira defende que Paola é dona de parte dos bens do congressista, por isso mesmo a transferência de R$ 100 mil dele para a mulher seria legal.
As multas aplicadas a Daniel Silveira são em virtude do descumprimento de medidas cautelares impostas pelo tribunal ao deputado. Em decisão proferida em sigilo com cópia à Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes afirma que a transferência de R$ 100 mil à conta da mulher pode configurar crime de favorecimento pessoal. O ministro pediu esclarecimento sobre as circunstâncias da transação financeira.
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“Além de aplicar multas sem base legal, Alexandre de Moraes promove execução de tais multas, sem que haja título executivo e, mais uma vez, sem que tenha sido apresentado qualquer pedido pelo Ministério Público, conforme amplamente demonstrado nos agravos regimentais acostados aos autos”, disse a advogada Mariane Cardoso, que é responsável pela defesa do deputado. Ela alega que não teve acesso ao conteúdo do bloqueio.
O deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por incitar a sociedade contra o Supremo, além de ameaçar o Estado Democrático de Direito. O deputado também teve como pena a cassação do seu mandato, o que lhe torna ilegível nestas eleições. O presidente Bolsonaro (PL), aliado de Silveira, no entanto, concedeu perdão ao deputado.