Um grupo de deputados defende a punição a procuradores e juízes federais que abusarem de suas atribuições no exercício da função. O movimento cresce após a denúncia de que o procurador Deltan Dallagnol incentivou representantes do Ministério Público a investigar, sigilosamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, em 2016, numa época em que o magistrado era visto como adversário pela Operação Lava Jato.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) vai protocolar nesta semana uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedindo o afastamento imediato do procurador da operação que levou à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, maior expoente do PT. “Ele deve ser afastado da Lava Jato e precisamos abrir inquérito disciplinar”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ao Congresso em Foco.
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“Devemos votar o projeto de abuso de autoridade o mais rápido possível”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Segundo ele, a Câmara retomará a discussão da proposta no retorno do recesso parlamentar. Júlio discutirá com a bancada socialista quais medidas podem ser adotadas para evitar abusos por parte de figuras públicas.
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Mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil revelam que Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, buscou informações sobre as finanças de Toffoli e do escritório de advocacia da mulher do ministro, Roberta Rangel. Buscava evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras.
No entanto, a Constituição Federal proíbe que procuradores de primeira instância investiguem ministros do Supremo sem autorização do próprio tribunal. Neste caso, quem atua em nome do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República.
PublicidadeQuem compartilha da mesma opinião é o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Segundo ele, Dallagnol agiu como um caçador no processo de investigação da Lava Jato. “(Dallagnol) Utilizou mecanismos institucionais para perseguir quem ele considerou que pudesse ser ‘adversário’ da operação em algum aspecto”, disse. Braga defende ainda o afastamento do ministro da Justiça, Sergio Moro, de suas funções públicas.
O líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE), pede cautela e defende a verificação da autenticidade das mensagens divulgadas. “Com os hackers presos, podemos ter informações não adulteradas e sem viés partidário. Não tenho dúvida que o próprio Judiciário irá tomar as medidas em averiguar os fatos”, disse. Segundo ele, o Congresso precisa ficar alerta para “não enfraquecer as instituições”.
Ele faz referência à Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 23 de julho. Foram presos na ocasião hackers suspeitos de acessar, sem autorização, o telefone celular do ministro Sergio Moro. Os detidos também são suspeitos de terem interceptado e divulgado parte das comunicações do ministro.
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