A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas  acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), via petição criminal da advocacia do Senado Federal, para que a Corte verifique se o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, abusou do direito de silêncio durante a audiência realizada na terça (11).

Na sessão, o militar se valeu de um habeas corpus parcialmente concedido pela ministra Cármen Lúcia, em 26 de junho, para permanecer calado diante das questões de parlamentares.

A defesa conseguiu para Cid o “direito de não ser obrigado a produzir prova contra si, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo, sendo-lhe vedado faltar com a verdade quanto aos demais questionamentos”, conforme deferimento da ministra.

O objetivo inicial da defesa era que Cid nem sequer comparecesse à oitiva, mas a medida cautelar de Cármen Lúcia garantiu que ele pudesse ficar quieto para não se incriminar e que fosse acompanhado de um advogado.

Desse modo, o que provocou a manifestação da CPMI foi exatamente o silêncio de Cid perante questões que não diziam respeito à autoincriminação.

“No entanto, o que se observou após o compromisso do depoente foi o desrespeito à decisão proferida pela Exma. Ministra Carmén Lúcia proferida no que ostensivamente abusou dos direitos inerentes à garantia de não autoincriminação em detrimento do adequado funcionamento do inquérito parlamentar e das prerrogativas de investigações legislativas conferidas pela Constituição a República e pela soberania popular ao Congresso Nacional e às respectivas Câmaras”, afirmou a advocacia do Senado em petição ao STF.

Mauro Cid é alvo de oito inquéritos do STF que o investigam por envolvimento em casos como a receptação de joias sauditas, participação em milícias digitais, rachadinhas e depósitos indevidos na conta da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, fraude em dados de cartões de vacinação e elaboração de um golpe de estado em mensagens trocadas com outros militares.