O sucesso da proposta do governo de instaurar uma CPI para investigar a política de preços e as ações dos conselhos da Petrobras é vista como um cenário improvável pelo coordenador das frentes parlamentares dos Caminhoneiros e da Mineração, deputado Nereu Crispim (PSD-RS). Segundo o parlamentar, a Câmara dos Deputados possui histórico de resistência na atual legislatura a apurações envolvendo a estatal, e o episódio mais recente não deverá ser diferente.

O requerimento, elaborado pelo deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. É fruto do conflito deste com a cúpula da Petrobras em função dos constantes reajustes nos preços do diesel e da gasolina. Essa, porém, não foi a primeira vez que se cogitou uma investigação da estatal. “Ano passado nós entramos com um pedido de CPI em setembro. Depois, em março, entramos com um novo pedido de CPI não só da Petrobras, mas também para investigar e dar transparência ao modelo de precificação dos combustíveis”, relatou Crispim ao Congresso em Foco.

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Na avaliação do coordenador, não há interesse de fato do governo em investigar a estatal, mas sim em adotar um discurso combativo contra os reajustes. “É mais uma mentira do governo, que não vai se concretizar. Eles vão continuar esse teatro até as eleições. Todas as alternativas que nós já demos no legislativo para solucionar a alta dos combustíveis o governo não quis apoiar”, declarou.

O deputado cita duas alternativas apresentadas ao governo que foram negadas. A primeira foram duas indicações enviadas pela frente parlamentar em outubro de 2021 ao presidente Jair Bolsonaro propondo a suspensão da resolução da Petrobras que estabelece o Preço de Paridade Internacional dos combustíveis com base no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a precificação com base em moeda estrangeira. A outra foi um destaque ao Projeto de Lei Complementar 18/22 (teto do ICMS) que tributava dividendos superiores a R$ 10 milhões. As indicações não foram acolhidas, e o destaque não foi votado durante a apreciação do projeto.

Outro fator que leva Crispim a não acreditar na possibilidade de implementação de uma CPI da Petrobras diz respeito à própria estrutura da empresa. “Os presidentes da Petrobras são executores das políticas implementadas e planejadas pelo ministro da economia Paulo Guedes e pelo Executivo. Além disso, ele não pensa na política que ele quer, ele fala diante de um conselho onde a maioria dos membros sempre é indicada pelo próprio governo”, apontou.

A CPI ainda teria de enfrentar o problema do prazo: o recesso do Legislativo começa no próximo dia 17, com retorno somente em agosto. Ao retornar, porém, os deputados estarão ocupados com suas campanhas eleitorais, sobrando pouco tempo para lidar com as atividades do parlamento. “Imagina, com três meses faltando para as eleições, se alguém vai instaurar uma CPI”, disse o deputado.