A Câmara dos Deputados aprovou na sessão plenária desta terça-feira (7) o Projeto de Lei 1143/2021, vindo do Senado. Seu texto prevê a devolução aos consumidores, na forma de descontos, do valor arrecadado por bitributação dos impostos PIS e Cofins sobre as contas de energia e luz.

A bitributação do PIS e Cofins foi uma questão levantada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que afirma haver uma tributação excessiva sobre a conta de luz, uma vez que esses impostos são aplicados sobre o preço já ajustado pelo ICMS. O projeto prevê um crédito desse valor acumulado ao longo dos últimos cinco anos, que pode ser usado no pagamento das contas de energia.

A iniciativa foi elogiada pela ala governista da Câmara, bem como pela bancada do Novo, cujo líder Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou se tratar de uma devolução de valor obtido de forma indevida, que ao seu ver “nunca deveria ter saído do bolso do contribuinte”. Os partidos de oposição também orientaram a favor. O Psol, porém, ressaltou que o projeto é insuficiente para resolver a alta no preço das contas de luz, e que é necessária uma intervenção mais intensa na política de preços. O projeto possui expectativa de trazer uma redução de 3% nas contas de luz.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 3677 de 2021, de autoria do líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG), que institui normas de transparência para a política de preços adotada pela Petrobras sobre o litro dos combustíveis derivados de petróleo. No entendimento do partido, a estatal lucra indevidamente ao utilizar uma política de preços baseada em dólar, e não utilizar os lucros desta política para aliviar a pressão sobre o consumidor.