O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ouve, nesta segunda-feira (15), testemunhas de defesa no processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que pode acarretar em cassação. Preso desde março, o parlamentar é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.

São também réus no Supremo Tribunal Federal (STF) o irmão do deputado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo de Alves e o ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca.  Atualmente, os cinco réus estão presos. 

O colegiado da Câmara, inclusive, convocou o delegado Rivaldo Barbosa e Domingos Brazão para prestarem depoimento. O caso Chiquinho Brazão é relatado pela deputada Jack Rocha (PT-ES). 

Assista à transmissão: 

Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o apoio da vereadora à regularização de terras para pessoas de baixa renda foi determinante para colocá-la como alvo dos irmãos, uma vez que os terrenos estavam localizados em áreas de atuação de milícias.

“Marielle se tornou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, aponta a denúncia.

“Não tenho qualquer vínculo com os irmãos Brazão”

Preso na Penitenciária Federal de Brasília, o delegado Rivaldo Barbosa afirmou na oitiva que está preso por ter ido contra a milícia no estado do Rio de Janeiro. Mesmo indicado como testemunha de defesa do deputado Chiquinho Brazão, Rivaldo disse nunca ter conversado com nenhum dos irmãos Brazão e que aceitou o convite para poder se manifestar. 

“Desde o dia em que eu nasci, eu nunca falei com nenhum irmão Brazão. Eu nunca falei com essas pessoas. Quando foram na minha casa [PF], eu dei tudo e não encontraram nenhum contato meu com esses irmãos. A única coisa que fiz foi indicar o delegado que prendeu o Ronnie Lessa [executor de Marielle], com provas técnicas”, desabafou.

Segundo Rivaldo Barbosa, quem deveria responder às questões sobre a condução das investigações é o delegado Giniton Lages, “homem de confiança” do chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e encarregado de investigar o caso Marielle. Barbosa ainda frisou que, à época, ele tinha cerca de 170 delegacias sob seu comando e que não poderia saber sobre as investigações.  

Giniton Lages teve medida cautelar imposta pelo STF, em março deste ano, de usar tornozeleira eletrônica por ser acusado de interferir no curso das investigações, sob a justificativa de que os executores cometeram o assassinato por ódio ao grupo de Marielle. Assim, a conclusão protegia os mandantes do crime. O delegado também foi afastado da função de policial civil enquanto durarem as investigações.