Na última sessão do ano, o plenário do Congresso Nacional aprovou o Orçamento Público para o exercício de 2022. O relatório final, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi aprovado na Câmara dos Deputados com 358 votos favoráveis, 97 contrários e duas abstenções. Posteriormente foi aprovado no Senado, com 50 votos favoráveis contra 20 contrários.

O texto deveria ter sido analisado na última segunda-feira (20), mas a apreciação foi adiada por falta de consenso entre os parlamentares. Ao todo, 11 mudanças foram feitas na Comissão Mista do Orçamento para que o projeto pudesse ser levado a plenário.

Psol, Novo e Podemos se posicionaram contra a proposta. Na Comissão Mista de Orçamento, para garantir a aprovação, o relator apresentou a complementação de voto que amplia os recursos para Educação e remaneja mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Executivo, encaminha R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fecha a questão do fundo eleitoral em R$ 4,934 bilhões.

Leia a íntegra do documento:

A alteração no fundão foi a segunda mudança em 24h. Hugo Leal previa inicialmente R$ 5,1 bilhões. Pela manhã, ele reviu esse valor para R$ 4,7 bilhões, mas, após pressão de partidos do Centrão, fixou-se o valor de R$ 4,9 bilhões. A diferença de R$ 200 milhões foi remanejada e será encaminhada para o Ministério da Educação, destinada para a conclusão de obras inacabadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Com o novo valor, partidos e candidatos terão quase três vez mais recursos no próximo ano para gastar na comparação com o que receberam na última eleição geral, de 2018, quando dispuseram de R$ 1,7 bilhão em dinheiro público para bancar suas candidaturas.

O relator também incluiu o reajuste para servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. A peça de 2022 reserva R$ 1,7 bilhão do orçamento para o reajuste. O valor está abaixo dos R$ 2,8 bilhões sugeridos pela equipe econômica, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

O relatório mantém a verba de R$ 16,2 bilhões para emendas de relator. O montante é a soma das emendas individuais de R$ 10,5 bilhões e de bancada, de R$ 5,7 bilhões. O orçamento destina quase R$ 90 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 mensais por família. O texto aprovado prevê salário mínimo de R$ 1.212.